PREVIDÊNCIA - As mudanças na aposentadoria aprovadas na Câmara

Sobre o debate do fator previdenciário, incluído na MP 664 do ajuste fiscal em derrota do Palácio do Planalto, o governo anunciou uma comissão técnica para discutir a previdência.

A comissão será formada pelos ministros Carlos Gabas (Previdência Social), Joaquim Levy (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Nelson Barbosa (Planejamento) e vai desenvolver a proposta do governo que servirá de alternativa ao fator previdenciário. O projeto deve ser apresentado no fórum criado por decreto por Dilma para discutir o tema.

O ministro da Casa Civil disse que o fórum será instalado na próxima semana. A presidente já havia pedido pressa em convocá-lo, mas, até agora, não houve nenhuma reunião do grupo.

"O fator previdenciário só pode ser discutido na sustentabilidade da Previdência. O fórum de discussão será instalado na semana que vem para discutir esse e outros temas, como a terceirização", disse Mercadante.

Disposição de vetar

A presidente Dilma Rousseff mantém, segundo assessores, a disposição de vetar a nova fórmula proposta pela Câmara dos Deputados para o cálculo das aposentadorias, apesar do conselho que recebeu do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sancionar essa mudança.

O Palácio do Planalto decidiu apresentar uma alternativa à nova fórmula a sindicalistas e empresários, num fórum criado pela presidente, com um mecanismo de ajuste automático ao longo tempo de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida.

Segundo assessores, o caminho mais cômodo para a presidente seria sancionar a mudança, porque ela não tem impacto fiscal significativo em seu governo, mas Dilma disse que não quer deixar essa herança para gerações futuras.

Lula comentou com aliados que a presidente deveria ter indicado, desde o início, a intenção de sancionar a proposta, porque ela tem o apoio das centrais sindicais. Seria uma forma de reduzir seu desgaste com os trabalhadores.

Técnicos do governo calculam que os gastos da Previdência podem subir R$ 40 bilhões nos próximos dez anos com a mudança proposta pela Câmara, que substitui o fator previdenciário pela fórmula 85/95 – soma, para mulheres e homens, da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.

A principal sugestão do governo deve combinar o fator 85/95 com uma escala móvel, levando em conta a expectativa de sobrevida do brasileiro. Ou seja, a soma de idade e tempo de contribuição subiria ao longo de tempo e não seria estática, como na fórmula aprovada pela Câmara.

Senado pode derrubar ajuste se Dilma negar mudança na aposentadoria

Alguns senadores ameaçam barrar as duas MPs do ajuste fiscal (664 e 665) caso o governo não dê sinais de que vai manter a implantação da fórmula 85/95 na aposentadoria por tempo de contribuição. A medida, aprovada na Câmara como emenda à MP 664, garante benefício integral, sem o corte do fator previdenciário, sempre que a idade do segurado e seu tempo de contribuição der, no momento da aposentadoria, 85, para a mulher, e 95, para o homem.

A MP 665, que está na pauta do Senado, impõe mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial. A outra medida provisória, a 664, deve ser analisada pelos senadores.

Técnicos do governo calculam que os gastos da Previdência podem subir R$ 40 bilhões nos próximos dez anos com a mudança proposta pela Câmara.

Nova Fórmula

O governo quer uma proposta alternativa, combinando o fator 85/95 com uma escala móvel, levando em conta a expectativa de sobrevida do brasileiro. Ou seja, a soma de idade e tempo de contribuição subiria ao longo do tempo e não seria estática, como na fórmula aprovada pela Câmara.

A ideia do Palácio do Planalto é vetar a emenda feita na MP 664 e encaminhar projeto ao Congresso com a nova fórmula, mas a solução não agrada aos congressistas. Nem o PT, partido da presidente, vai votar de forma unida em favor da medida provisória. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) vão votar pela mudança feita pela Câmara.

O senador Paim também ameaça ir contra a outra MP do ajuste fiscal caso Dilma insista na versão do veto à mudança no cálculo das aposentadorias. A MP 665 traz como principal alteração o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses. O governo queria originalmente 18 meses, mas foi obrigado a recuar.

A medida também endurece a regra para concessão do abono salarial. Até então, a exigência do tempo mínimo trabalhado para ter acesso ao benefício era de um mês. O governo queria ampliar para seis, mas o Congresso reduziu para três.

Sobre o seguro-defeso – benefício concedido a pescadores no período de restrição à pesca –, o governo também queria dificultar o acesso, mas o Congresso não deu sequência à tentativa.

Nem todos ganham mais com nova regra para cálculo da aposentadoria

Nem todo mundo ganha com a nova regra proposta pela Câmara para as aposentadorias, que garante benefício integral se a soma da idade e do tempo de contribuição der 85, para a mulher, ou 95, para o homem.

Para ter o benefício sem o corte previsto pelo fator previdenciário, grande parte dos segurados da Previdência terá que trabalhar mais que o necessário para se aposentar se o novo sistema prevalecer.

Um homem que possa se aposentar com 54 anos de idade precisaria adiar a aposentadoria por três anos para não sofrer cortes, dizem especialistas. Ou seja, o novo modelo só traria vantagem para ele se ele puder esperar e abrir mão do benefício da Previdência nesse período.

"O trabalhador mais velho começa a ter mais gastos, com cuidados médicos, novos produtos etc., e vê a aposentadoria como um complemento de renda. Se aposenta assim que pode e continua trabalhando", afirma o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista no tema.

Segundo o Ministério da Previdência, mais da metade (55%) das aposentadorias por tempo de contribuição eram concedidas a segurados com até 54 anos em 2013, e 87% eram concedidas a pessoas com até 59 anos de idade.

Os mais beneficiados pela mudança seriam os que se aposentam perto dos 60 anos – só 11% dos segurados se aposenta entre 60 e 64 anos. "Essas pessoas já são beneficiadas pela regra atual", diz o consultor Newton Conde.

Para ele, dificilmente alguém que tenha que trabalhar por mais tempo para aproveitar a nova regra adiará o pedido da aposentadoria. O advogado Daisson Portanova concorda. "Se o desemprego aumentar, mais gente vai optar pela aposentadoria o quanto antes", afirma.