Governo confirma corte de R$ 69,9 bi no Orçamento; R$ 25,7 bi só no PAC

O ministro Nelson Barbosa,
do Planejamento, anuncia ajustes no Orçamento

O Ministério do Planejamento informou na sexta-feira (22.maio.2015) que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marca do governo petista, vai sofrer um corte orçamentário de R$ 25,7 bilhões neste ano. O valor representa 39,1% das verbas previstas no Orçamento para o programa, de acordo com os dados do Planejamento.

No total, o governo vai bloquear R$ 69,9 bilhões em despesas orçamentárias. As emendas parlamentares sofrerão um corte de R$ 21,4 bilhões.

"É um esforço gradual, que reflete a preocupação com responsabilidade financeira e responsabilidade social. O ajuste está na velocidade que a economia suporta e preservando programas prioritários", defendeu o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao anunciar oficialmente o corte.

Mesmo com a redução expressiva de recursos, projetos "estruturantes" e em fase de conclusão do PAC serão preservados, disse Barbosa. Com um orçamento de R$ 13 bilhões (36% a menos do que o inicialmente previsto), o Minha Casa, Minha Vida terá o ritmo das obras reduzido, admitiu Barbosa, que, mesmo assim, manteve a promessa de lançamento da terceira etapa do programa para este ano.

Por ministério, os maiores cortes, em números absolutos, estão sendo feitos nas pastas das Cidades (R$ 17,2 bilhões), Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Educação (R$ 9,4 bilhões).

O anúncio foi marcado pela ausência do ministro Joaquim Levy (Fazenda), que está na dianteira do ajuste e defendia um corte mais rigoroso para o cumprimento da meta fiscal. Barbosa afirmou primeiro que houve um problema de agenda, depois informou que o ministro estaria gripado. "Não leiam isso como mais que uma gripe", disse.

Barbosa afirmou que o corte anunciado foi baseado numa queda de estimativa de receitas de R$ 76 bilhões. Para compensar essa retração, Barbosa afirmou que o governo vai lançar mão ainda de outras medidas - leilão da folha de pagamentos do funcionalismo da União, receita com novas concessões, como áreas de petróleo, e abertura do mercado de loteria instantânea, hoje monopólio da Caixa.

O governo conta ainda com a receita vinda da abertura de capital da área de seguros da Caixa, programada para o segundo semestre deste ano. Barbosa afirmou que o governo também vai agir na redução de gastos com custeio da máquina.

O bloqueio das despesas orçamentárias faz parte do esforço do governo de equilibrar suas contas depois que o setor público fechou o ano passado com um deficit de R$ 32,5 bilhões – o primeiro saldo negativo em pelo menos 13 anos.

AJUSTE DE R$ 100 BILHÕES

A meta para 2015 é acumular R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para o pagamento de juros da dívida, o que significa que, na prática, o ajuste a ser feito no ano é de quase R$ 100 bilhões.

Para cumprir o prometido, a equipe do ministro Levy anunciou, no início do ano, aumento de tributos e mudanças nas regras de concessões de benefícios sociais e trabalhistas.

A expectativa era que, juntas, as medidas contribuiriam para uma economia de quase R$ 40 bilhões, entre aumento de receita e corte de gastos.

O Congresso, no entanto, tem resistido a aprovar as novas regras para os benefícios no formato e ritmo propostos pelo governo, o que já reduziu de forma expressiva o ganho potencial para 2015.

Para compensar essa frustração, o governo promoveu na sexta-feira (22.maio.2015) um novo aumento da carga tributária.

A alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga pelos bancos foi elevada de 15% para 20%, o que vai gerar uma receita de R$ 3,8 bilhões por ano. Para 2015, estimativa da Receita é de um ganho de R$ 747 milhões.

Outras propostas de aumento da tributação estão em estudo.

O mercado está cético em relação ao cumprimento da meta fiscal este ano. As estimativas mais recentes dos economistas levantadas pelo BC apontam para um superavit primário de 0,8% do PIB este ano.