Lava Jato prende ex-deputados e agora investiga crimes na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde

Os ex-deputados André Vargas (sem partido), Luiz Argolo (SD-BA) 
e Pedro Corrêa (PP-PE)

A Polícia Federal prendeu na sexta-feira (10.abr.2015) os ex-deputados federais André Vargas (ex-PT-PR e hoje sem partido), Luiz Argôlo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) e mais quatro pessoas ligadas aos políticos.

Também houve ordem de prisão contra o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que já estava preso em Pernambuco por condenação no mensalão. Ele será transferido para a PF em Curitiba.

As prisões fazem parte da 11ª fase da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras e que, a partir de agora, também apura desvios na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde feitos a partir de contratos de publicidade.

Os outros detidos são Leon Vargas, irmão de André Vargas, Elia Santos da Hora, secretária de Argôlo, Ivan Torres, apontado como laranja de Corrêa, e Ricardo Hofmann, vice-presidente e diretor-geral da agência de publicidade Borghi/Lowe em Brasília.

Segundo a PF, 10% do valor dos contratos de publicidade mantidos com a Caixa e com o ministério da Saúde pela agência eram desviados para empresas de fachada dos irmãos Vargas. Segundo a PF, porém, ainda não se pode afirmar se a agência tinha conhecimento do esquema.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que coordena as investigações, declarou que a operação "ainda está no seu começo" e que outros órgãos serão atingidos. "Essa investigação vai nos levar a mares nunca dantes navegados", afirmou.

Intitulada "A Origem", essa nova fase foca crimes relacionados a três grupos de ex-agentes políticos após o envio de inquéritos que estavam no Supremo Tribunal Federal. Segundo os investigadores, o título é uma referência às investigações iniciais, realizadas no Paraná, que levaram a Vargas e Argôlo. Também indica uma resposta aos recursos dos advogados dos suspeitos, que sustentam que as apurações deveriam ter andamento no Rio, onde fica a sede da Petrobras.

Além dos sete mandados de prisão, a PF cumpriu 9 de condução coercitiva – entre eles de Márcia Danzi Corrêa de Oliveira, nora do ex-deputado Pedro Corrêa – e 16 de busca e apreensão. A ação ocorreu no Distrito Federal e em seis Estados (São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e no Ceará).

Márcia chegou à sede da PF no Recife (PE) acompanhada pelo marido, Fábio Corrêa Neto – filho do ex-deputado –, prestou depoimento e já foi liberada. O apartamento do casal foi alvo de busca e apreensão, assim como a residência do ex-deputado.

Ex-funcionário de Corrêa, Jonas Aurélio de Lima Leite prestou depoimento na sede da PF em Caruaru (135 km do Recife) e foi liberado. Ele também teve a casa foi vasculhada por agentes da PF.

Um imóvel de alto padrão em Londrina (PR) foi sequestrado. Na Bahia, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão: na casa de Luiz Argôlo, de sua assessora e no escritório político do ex-deputado.

Fábio Corrêa (paletó), filho do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-BA), chega 
à sede da PF no Recife (PE), onde sua mulher, Márcia Danzi Corrêa de Oliveira, 
foi levada para prestar depoimento

CAIXA ECONÔMICA

Segundo o juiz Sergio Moro, há suspeita de que a Borghi/Lowe tenha pago propina aos irmãos Vargas para obter vantagens em contratos da Caixa e de outros órgãos públicos. Os repasses teriam sido feitos às empresas LSI e a Limiar.

O magistrado também apontou que há a suspeita de que outra empresa, a IT7 – que também mantém contratos com a Caixa e outros órgãos públicos –, fez repasses de mais de R$ 2 milhões aos irmãos Vargas, e que este valor teve origem ilícita.

Moro apontou que a IT7 mantém contratos com empresas públicas como a Caixa Econômica Federal, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a Celepar (companhia de processamento de dados do PR), entre outras.

"Somente no ano de 2013, por exemplo, a IT7 recebeu, da Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 50 milhões", diz Moro.

De acordo com o despacho do juiz, há prova de que o doleiro Alberto Youssef providenciou, em dezembro de 2013, o repasse de quase R$ 2,4 milhões em espécie a André Vargas, "numerário este proveniente de empresa que mantém vários contratos com entidades públicas", por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas por serviços que não foram prestados.

"Em tese, os fatos configuram crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro."

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Moro também afirma haver "razoável prova de que Vargas realizou diversas intensas intervenções junto ao Ministério da Saúde para a aprovação da parceria" entre a pasta e o laboratório Labogen.

O denunciado na Lava Jato Leonardo Meirelles e Youssef tiveram uma sociedade no laboratório, que chegou a fazer uma parceria com o Ministério da Saúde para produzir o princípio ativo de um remédio que o país importa.

A parceria foi rompida no ano passado, após a Lava Jato ter revelado que o ex-deputado havia intermediado encontros para a Labogen conseguir o negócio. Uma das suspeitas é que o laboratório tivesse o papel de pagar propina para obter o negócio com a Saúde.

A empresa foi apanhada na Lava Jato porque foi usada por Youssef para fazer remessas ilegais de US$ 37 milhões (R$ 85 milhões) simulando importações, de acordo com laudos da polícia.

CASSADO

André Vargas foi o primeiro parlamentar sob suspeita de participação de fraude na estatal a ser cassado pela Câmara, em dezembro. O Conselho de Ética considerou que o ex-petista quebrou o decoro parlamentar por sua ligação com Youssef por intermediar, no Ministério da Saúde, negócios do doleiro.

O ex-deputado Luiz Argôlo é investigado sob a acusação de ter atuado com o grupo. Ele sempre negou ter contato com o "pessoal da Labogen" e disse que nunca "abriu portas" para a equipe do laboratório no Ministério da Saúde.

Pedro Corrêa, condenado no mensalão, é apontado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa por ter recebido R$ 5,3 milhões de uma só vez por meio do esquema de corrupção na estatal. Segundo depoimento de Costa à Lava Jato, houve um "repasse extraordinário" a ele, pois não era comum que um único parlamentar do PP recebesse uma quantia dessa monta do '"caixa" de propinas do PP.

Quando o depoimento de Costa veio à tona, o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, que defendeu o ex-deputado no processo do mensalão, afirmou, que não poderia comentar porque ainda não conversou com Corrêa sobre o caso nem teve acesso à delação, mas que não havia acusações contra seu cliente.

OUTRO LADO

A Caixa e o Ministério da Saúde informaram que abrirão apuração interna para averiguar os fatos e que vai colaborar integralmente com as investigações. O banco afirmou que encaminhará todos os contratos relacionados às empresas citadas à CGU (Controladoria Geral da União), à Polícia Federal e ao Ministério Público.

O Ministério da Saúde informou que abriu apuração interna para analisar as denúncias e adotar medidas cabíveis e que todas as informações de contratos de publicidade do período em investigação serão encaminhadas para a CGU e PR "e ficarão à disposição dos demais órgãos de controle", como Tribunal de Contas da União e Ministério Público.

Em nota, o ministério ainda negou irregularidades e diz que não firmou contrato com a empresa Labogen. Segundo a pasta, em todas as parcerias de desenvolvimento produtivo, realizadas para produção de medicamentos, "a relação do Ministério é com os laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados".