Finanças da campanha de Dilma em 2010 

serão investigadas

Ex-ministro Antonio Palocci se prepara para votar, em Ribeirão Preto (SP),
durante as últimas eleições

A Procuradoria-Geral da República argumentou que é impossível investigar a presidente Dilma Rousseff por "atos estranhos ao exercício de sua função" no âmbito da Operação Lava Jato, mas determinou a apuração sobre a arrecadação de recursos para sua campanha de 2010 no pedido de investigação contra o ex-ministro Antonio Palocci (PT).

Palocci está entre os 50 da lista divulgada pelo STF (Superior Tribunal Federal) na noite da sexta-feira (06.mar.2015), que traz os nomes de políticos envolvidos em inquéritos referentes à operação.

O pedido de inquérito contra o ex-ministro foi remetido para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, já que Palocci, que era coordenador da campanha de Dilma 2010 e depois seu ministro da Casa Civil, não tem foro privilegiado.

"O Procurador-Geral da República requer a remessa do expediente à 13ª Vara Federal de Curitiba para que seja em mais detalhes apurada a conduta eventualmente praticada por Antônio Palocci", diz a petição.

O nome de Dilma foi citado em um dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Ele contou que foi procurado pelo doleiro Alberto Youssef em 2010. Na ocasião, segundo Costa, Youssef disse ter recebido um pedido de Palocci para que fossem doados R$ 2 milhões do caixa do PP, abastecido com recursos desviados da Petrobras, à campanha de Dilma.

Costa admitiu ter autorizado a contribuição e relatou que, posteriormente, Youssef confirmou que repassou à quantia solicitada. Não esclareceu, no entanto, se o pedido foi feito por Palocci ou por um algum assessor dele.

O doleiro, porém, desmentiu Costa, negando que Palocci tenha pleiteado a doação. Também beneficiado pela colaboração premiada, Youssef declarou "categoricamente que está afirmação (feita por Costa) não é verdadeira".

Pelo entendimento da Procuradoria-Geral, a Constituição, no artigo 86, impede que Dilma seja investigada por atos praticados fora do exercício da Presidência. "O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções", diz a Constituição.

"Significa que há total impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções", afirma a petição, assinada pelo procurador-geral Rodrigo Janot, que recomenda ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento.

A jurisprudência do STF citada por Janot, porém, indica que, quando sair do cargo, Dilma pode ser investigada por esses fatos.

Ainda assim, a PGR determinou a remessa dos autos envolvendo Palocci à primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, já que ele não possui foro privilegiado atualmente, mas não determinou expressamente a abertura de um inquérito – a investigação pode ocorrer inicialmente em um procedimento preliminar, para depois ser solicitada a abertura de inquérito.

Em vista da petição de Janot, o ministro do STF Teori Zavascki decidiu: "Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à presidente da República". Teori decidiu acolher o pedido de desmembramento do processo, enviando para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde atua o juiz Sergio Moro, a parte da investigação relativa ao ex-ministro Antonio Palocci.

Em sua decisão, Teori explicou que, em 16 de dezembro passado, Rodrigo Janot havia mencionado (em pedido de cisão dos termos de colaboração premiada) que o doleiro Alberto Youssef havia dito que o "Palácio do Planalto" sabia de "determinados fatos" sob investigação na Operação Lava Jato.

Janot informou que, ao ser indagado sobre quem seria o "Palácio do Planalto", Youssef citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e seis ex-ministros do governo Lula (Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti, Gleisi Hoffmann, Antonio Palocci, José Dirceu e Edison Lobão).

Porém, concluiu Janot, a referência a essas pessoas não pode gerar "automaticamente providência de investigação direta", pois quanto a eles "não há nenhuma indicação sequer de um dado que permita essa conclusão" de que eles sabiam realmente do esquema na Petrobras.

VEJA A PETIÇÃO DE JANOT QUE PEDE INVESTIGAÇÃO DE PALOCCI