Condenado por tráfico, 

brasileiro é executado na Indonésia

Marco Archer Cardoso Moreira

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado neste sábado na Indonésia, depois de passar mais de uma década no corredor da morte. Condenado em 2004 por tráfico de drogas, o brasileiro teve negados os dois pedidos de clemência a que tinha direito. É a primeira vez que um brasileiro condenado à pena capital é executado no exterior.

A execução foi levada a cabo às 15h30 (0h30 de domingo na Indonésia). Além do brasileiro, um holandês, um nigeriano, um malauiano, uma vietnamita e uma indonésia enfrentaram o pelotão de fuzilamento.

A presidente Dilma Rousseff telefonou na sexta-feira para o presidente Joko Widodo para fazer um apelo pessoal em favor de Moreira, mas ouviu um ‘não’ como resposta. O governo brasileiro também pediu que o papa Francisco intercedesse e, em uma derradeira tentativa de dissuadir o governo indonésio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao chefe do Ministério Público local uma solicitação de adiamento da execução. Várias organizações internacionais de defesa dos direitos humanos também se manifestaram contra a decisão da Indonésia.

No início da semana, o brasileiro falou a respeito de sua situação com o cineasta Marco Prado, que está fazendo um documentário sobre a história do amigo, mas ainda não sabe se vai concluir o material. Prado publicou o depoimento na internet: “Estou ciente de que cometi um erro gravíssimo, mas mereço mais uma chance, porque todo mundo erra”, disse Moreira.

“Meu sonho é sair daqui, voltar para o Brasil e expor meu problema para os jovens que estão pensando em se envolver com drogas (…) Quero voltar para o meu país, pedir perdão a toda a minha nação e ensinar para os jovens que a droga só leva a dois caminhos: ou à prisão ou à morte”, acrescentou o brasileiro.

O carioca foi preso em 2003, ao tentar entrar no país com 13,4 quilos de cocaína. A sentença de morte foi anunciada no ano seguinte. Sem filhos e com os pais mortos, somente uma tia do brasileiro acompanhou de perto o caso.

Joko Widodo assumiu a presidência em outubro de 2014 e implantou uma política de tolerância zero para traficantes. Ele tem apoio da população, amplamente favorável à pena de morte.

“As execuções dos condenados vai mandar uma mensagem a todos os envolvidos com drogas de que a Indonésia é séria em combater esse crime. Eu espero que as pessoas entendam que estamos tentando salvar a Indonésia dos perigos das drogas”, disse o procurador-geral Muhammad Prasetyo, segundo o jornal Jakarta Post.

Grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a política de pena de morte adotada pela Indonésia. Para Poengky Indarti, coordenadora da organização Imparsial, com sede em Jacarta, as execuções “mostram que a Indonésia não tem respeito pela vida humana”. “As execuções vão contra os direitos humanos e a Constituição indonésia que determina que todo mundo tem direito à vida”.

A organização KontraS, também sediada em Jacarta, contestou o argumento do governo para aplicação da pena capital. “Não acreditamos que as execuções possam efetivamente cortar a rede de crimes ligados às drogas. O governo indonésio deveria saber como quebrar a rede de organizações que traficam entorpecentes. O governo também deveria proteger o direito à vida estabelecido em princípios nacionais e internacionais de direitos humanos”.

A ONG considera as execuções programadas para este fim de semana um passo atrás no caminho que a Indonésia vinha trilhando. O país, que é membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, impôs uma moratória à aplicação da pena de morte e não matou nenhum condenado entre os anos de 2008 e 2013, quando retomou as execuções.

Reação

A presidente Dilma Rousseff informada da execução, como primeira reação, determinou que o embaixador brasileiro na Indonésia, Paulo Alberto da Silveira Soares, retorne ao Brasil. Determinar o retorno de um embaixador ao seu país de origem é uma das formas de protesto e de mostrar insatisfação nas relações diplomáticas entre países.

Em nota, Dilma disse ainda que a execução "afeta gravemente" as relações entre o Brasil e a Indonésia.

Veja a íntegra da nota:

“A Presidenta Dilma Rousseff tomou conhecimento – consternada e indignada – da execução do brasileiro Marco Archer ocorrida hoje às 15:31 horário de Brasília na Indonésia.
Sem desconhecer a gravidade dos crimes que levaram à condenação de Archer e respeitando a soberania e o sistema jurídico indonésio, a Presidenta dirigiu pessoalmente, na sexta-feira última, apelo humanitário ao seu homólogo Joko Widodo, para que fosse concedida clemência ao réu, como prevê a legislação daquele país.
A Presidenta Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do Chefe de Estado da Indonésia, tanto no contato telefônico como na carta enviada, posteriormente, por Widodo.
O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países.
Nesta hora, a Presidenta Dilma dirige uma palavra de pesar e conforto à família enlutada.
O Embaixador do Brasil em Jacarta está sendo chamado a Brasília para consultas.”

Outro caso

Há outro brasileiro na fila das execuções na Indonésia por tráfico de drogas, Rodrigo Muxfeldt Gularte, que vem apresentando um "quadro psíquico muito grave" e, em razão disso, a Embaixada do Brasil na Indonésia tenta uma internação a ele, em vez da execução. Para isso, também haveria a necessidade de clemência por parte do presidente da Indonésia. As chances são remotas, segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti

– As informações que chegaram até nós é de que o outro brasileiro está totalmente transtornado. Mas as possibilidades de clemência também são extremamente remotas – disse Ideli.

Equipe da TV Globo tem passaportes apreendidos

Autoridades indonésias em Cilacap, a 400 km da capital Jacarta, apreenderam no sábado (17.jan.2015) os passaportes da equipe da TV Globo que estava no país para cobrir a execução do brasileiro Marco Archer, condenado à morte por tráfico de drogas. O ex-instrutor de voo livre foi preso em 2004, ao tentar entrar no país carregando 13,4 kg de cocaína em tubos de uma asa delta.

O correspondente Márcio Gomes e o cinegrafista da emissora foram detidos no porto de Cilacap, por onde se chega à Ilha de Nusakambangan, onde os seis condenados, entre eles o brasileiro, foram mortos por um pelotão de fuzilamento composto por 12 pessoas.

O Itamaraty informou que não sabe em que circunstâncias o incidente ocorreu. Diplomatas brasileiros na Indonésia já foram acionados para auxiliar a equipe de jornalistas a recuperar os passaportes.

A assessoria de imprensa da TV Globo confirmou que a equipe já foi liberada e que está resolvendo a liberação dos passaportes com apoio da embaixada brasileira na Indonésia.

Segurança reforçada no porto de Cilacap, na Ilha de Java, na Indonésia

A forma de execução

No país asiático, as execuções por fuzilamento acontecem desde 1964. Apenas os advogados de defesa acompanham os presos até o momento do cumprimento da pena. Nenhum civil, nem mesmo familiares dos condenados, podem acompanhar a execução. O fuzilamento é feito em um campo aberto próximo à penitenciária em Cilacap, na Ilha de Java, a 400 km de Jacarta. O pelotão de fuzilamento é composto por 12 pessoas, mas apenas três das doze armas são carregadas com balas de verdade.

Satinah Binti Jumadi Ahmad

Dois pesos e duas medidas

A Indonésia pede clemência à Arábia Saudita para evitar a morte de Satinah Binti Jumadi Ahmad, uma cidadã indonésia condenada por assassinar e roubar sua empregadora. De acordo com a Human Rights Watch, a Indonésia fez apelo formal ao rei Abdullah, da Arábia Saudita, para que suspenda a execução. A família de Satinah, com colaboração do governo indonésio, chegou a pagar uma “dívida de sangue” de US$1,9 milhão, no final de 2014, para salvá-la do cumprimento da sentença e, como resultado, ela poderá ser poupada da execução.

Ao mesmo tempo, entretanto, o presidente da Indonésia, Joko Widodo, negou o pedido pessoal da presidente Dilma Rousseff para poupar a vida de Marco Archer e de Rodrigo Gularte, outro brasileiro condenado à morte por tráfico de drogas.

A representante brasileira da organização Human Rights Watch, Maria Laura Canineu, classificou como “incoerente e hipócrita” a negativa do presidente da Indonésia ao governo brasileiro, ao mesmo tempo em que pede clemência à Arábia Saudita. De acordo com ela, o país utiliza “dois pesos e duas medidas” quando a questão é pena de morte.