Dirceu terá direito a prisão domiciliar a partir da próxima segunda-feira

Vara descontou da pena de 7 anos de prisão os dias em que réu trabalhou.
Caberá a ministro do Supremo decidir se autoriza a progressão de regime.

José  Dirceu

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu terá o direito de cumprir a pena em casa a partir da próxima segunda-feira (20.out.2014), conforme cálculo feito com base em dados divulgados pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O Código de Processo Penal dá aos presos com bom comportamento o direito de progredir de regime após cumprirem um sexto da pena.

Dirceu foi preso em 15 de novembro do ano passado. Apesar de estar há menos de um ano na cadeia, teve dias da punição descontados porque trabalha enquanto cumpre a pena no regime semiaberto. Pela legislação penal, a cada três dias trabalhados, o detento pode remir um dia da pena de prisão.

Até agora, o petista acusado de ser o "mandante" do esquema de pagamento de propina a parlamentares no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou 11 meses e 1 dia na cadeia. Ele tem trabalhado durante o dia no escritório de advocacia do penalista Gerardo Grossi, em Brasília.

Caberá ao ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do processo do mensalão, decidir se autoriza ou não a progressão de regime. Até agora, o ministro tem deferido todos os pedidos da defesa dos condenados quando a Vara de Execuções Penais do DF calcula que réu cumpriu os requisitos para cumprir a pena em casa.

Outros quatro condenados do chamado “núcleo político” do mensalão do PT já conseguiram progredir do regime semiaberto para a prisão domiciliar - o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues. Todos passaram menos de um ano na prisão.

De acordo com os últimos cálculos da Vara de Execuções Penais do DF, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto terá direito ao benefício no dia 11 de novembro deste ano.  Já o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha terminará de cumprir um sexto da pena em janeiro de 2015.