Advogados de Costa pedem que ações da Lava Jato sejam levadas para o STF

Defesa de ex-diretor da Petrobrás entrou na segunda-feira (20.out.2014) com pedido no Supremo; alegação é de que há suspeitas de envolvimento de autoridades com foro privilegiado

Paulo Roberto Costa

Os advogados do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa pediram nesta segunda-feira, 20.out.2014, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a tramitação dos inquéritos e processos relacionados à Operação Lava Jato que atualmente estão na Justiça Federal no Paraná. A intenção da defesa é conseguir a transferência de todo o caso para o STF.

Para tentar obter uma decisão favorável, eles sustentam que há suspeitas de envolvimento de autoridades que, pela legislação brasileira, têm o direito ao chamado foro privilegiado. No Brasil, parlamentares somente podem ser investigados e processados perante o Supremo.

Além de pedir a transferência para o STF, os advogados de Paulo Roberto Costa solicitaram ao tribunal que determine a libertação do ex-diretor da Petrobrás. Atualmente ele está em prisão domiciliar, usando uma tornozeleira eletrônica.

O benefício foi obtido após o ex-diretor da Petrobrás ter feito um acordo de delação premiada com as autoridades que investigam as suspeitas de lavagem de dinheiro. O acordo foi homologado pelo Supremo. Os novos pedidos feitos pela defesa de Paulo Roberto Costa deverão ser examinados nos próximos dias pelo ministro do STF Teori Zavascki.