Mujica adia para 2015 venda legal de maconha no Uruguai

O presidente uruguaio José Mujica

O comércio de maconha em farmácias do Uruguai, regulamentado em maio, deve começar apenas no ano que vem. Inicialmente, o governo esperava que a droga começasse a ser vendida até o fim de 2014. Segundo o presidente José Mujica, "dificuldades práticas" provocaram o adiamento.

"Se quisermos fazer tudo de qualquer jeito, é moleza. Assim como os Estados Unidos estão fazendo", afirmou. "Se quisermos apressá-lo e o fazemos mal, arrumamos problemas. Para nós, não é tirar a responsabilidade e deixar que o mercado se ajeite. O mercado, se deixarmos, vai tentar vender a maior quantidade possível de maconha", disse Mujica, sem especificar exatamente quais são as dificuldades práticas enfrentadas pelas autoridades.

Em maio, o governo havia apontado que uma das maiores preocupações é a definição da quantidade de maconha consumida pelos usuários para estabelecer quanto o Estado vai produzir.  A ideia do governo é produzir exclusivamente o necessário para o consumo interno.

A lei que regulamentou o mercado da maconha no Uruguai, aprovada pelo Parlamento em dezembro passado, deixou nas mãos do Estado a tarefa de controlar toda a cadeia produtiva, da importação de sementes à venda da substância nas farmácias.

Inscritos em um registro e residentes no Uruguai poderão comprar até 10 gramas semanais de maconha (até o teto de 40 gramas mensais) ao preço de 20 a 22 pesos por grama (pouco mais de 2 reais) nas farmácias.

Ainda de acordo com a lei, a droga também poderá ser obtida por meio do cultivo próprio (máximo de seis mudas por casa), pelo consumo em "clubes canábicos" com até 45 sócios (em que o consumo anual máximo será de 480 gramas anuais por sócio). Ninguém poderá plantar a erva para vender.

Além disso, o consumo, a produção e a venda serão restritos para uruguaios maiores de 18 anos ou residentes permanentes. Todos deverão se registrar em uma das categorias do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Irca). A restrição da compra para estrangeiros quer evitar uma espécie de "turismo da erva". Ainda assim, críticos da lei apontaram que existe o risco de aparecer um mercado paralelo de venda para estrangeiros.

O governo plantará até cinco variedades diferentes de maconha, contendo um nível máximo de 15% de THC, substância responsável pelos efeitos da erva. Já os clubes e os cultivadores autônomos poderão ter as variedades que quiserem.

Cada embalagem vendida pelo governo terá um código de barras e será registrada em um banco de dados que permitirá às autoridades rastrear a origem e determinar sua legalidade.

A maconha será taxada por meio de um imposto para produtos agropecuários, que será recolhido no departamento (Estado) uruguaio onde se deu a produção. No entanto, a venda da droga não será taxada com um imposto que é cobrado para bebidas alcoólicas e o tabaco. Advogados tributaristas ouvidos afirmam que esse regime tributário é favorável à maconha.

Com isso, o Uruguai deve se transformar no primeiro país do mundo a estabelecer um mercado nacional com regras para o cultivo, a venda e o uso da droga. Críticos da lei apontam que, apesar das precauções do governo, existe o risco de aparecer um mercado paralelo de venda para estrangeiros.

A regulamentação

Funcionamento

Cidadãos uruguaios maiores de 18 anos poderão se registrar para comprar e plantar a maconha. Estrangeiros não poderão comprar a erva.

O papel do Estado

O governo uruguaio vai fiscalizar toda a cadeia produtiva da erva e vai ser o responsável pela produção para venda em farmácias. O governo deve plantar até 10 hectares para produzir entre 18 e 22 toneladas de produto.

Consumo

Os uruguaios poderão optar por uma entre três opções para consumir: plantar até seis mudas por casa; comprar até dez gramas por semana nas farmácias; ou se associar a um “clube” e consumir no máximo 480 gramas por ano. Indivíduos não poderão vender a droga.

Registro

Os consumidores serão registrados por impressão digital. Quando comprarem na farmácia terão apenas que colocar o dedo em um leitor.

Preço

Cada grama da maconha será vendido por 20 a 22 pesos uruguaios (pouco mais de 2 reais).