Congresso do partido comunista discute reformas econômicas em Cuba

"Cambio", mudança em português, parece ser a palavra que mais se diz, ouve-se, anseia-se ou teme-se em Cuba por esses dias. Para os delegados que abriram o 6º Congresso do Partido Comunista Cubano, em Havana, ela se traduz na discussão das modificações econômicas para tirar o país da crise. Para a população, gera um frio na espinha, já que assuntos como demissões nas empresas estatais e o fim de produtos subsidiados estão em pauta. Já para os dissidentes, significa algo que ficará de fora da agenda, pois as mudanças nas liberdades civis não estão previstas nesses quatro dias de discussão.

A expectativa é justificada. Este é o primeiro congresso desde 1997, e o presidente Raúl Castro o considera vital para "atualizar" os rumos do país. É também o primeiro sem a presença de Fidel, que renunciou ao cargo de primeiro secretário devido a problemas de saúde. A abertura coincide com o 50 aniversário da vitória na Baía dos Porcos, quando o país repeliu a invasão de exilados apoiados pelos Estados Unidos.
- Ou mudamos o curso ou afundamos - disse o presidente, ao anunciar a reunião dos membros do PCC.

Algumas das cerca de 300 propostas de mudanças que serão discutidas pelos mil delegados foram anunciadas no ano passado e já começaram a ser implementadas. Talvez a mais polêmica seja a demissão de 500 mil empregados estatais, como forma de reduzir os custos. Embora esteja sendo implementada, ela segue em passo lento e muitos apostam que a meta possa ser reduzida.
- O governo não conseguiu gerar postos de trabalho suficientes. Os impostos para trabalhar por conta própria são altos, e as profissões que permitem isso, limitadas - explica, por telefone, Oscar Espinosa Chepe, um economista e ex-diplomata do governo que passou a dissidente e hoje vive em liberdade condicional. - Querem negócios bonsais, que possam ser controlados.
De outubro de 2010 a março deste ano, o governo emitiu 180 mil licenças para trabalhadores independentes. Com isso, o país conta hoje com 295 mil mil licenças, cerca de 6% da força de trabalho. A distribuição de terras para agricultores e cooperativas independentes também começou, numa tentativa de aumentar empregos e a produção de alimentos, num país que importa de 60% a 70% do que consome. Mas críticos reclamam que faltam recursos aos agricultores, de equipamentos a sementes. Cuba acaba esbarrando na própria falta de recursos para cumprir uma das metas a serem discutidas: fazer com que o setor não estatal chegue a 35% da força de trabalho, comparados aos atuais 15%.

A libreta - ou a caderneta de racionamento, criada em 1963 - é outra fonte de preocupação. Com ela caminhando para a extinção, produtos começam a ser retirados da lista que permitia a compra por preços subsidiados. A caderneta permite comprar a cesta básica cubana por cerca de US$ 1 e, embora os alimentos não cheguem para o mês inteiro, seu fim é visto com apreensão pela população, assim como o dos bandejões que começam a fechar. Artigos de higiene pessoal, por exemplo, foram retirados da caderneta em janeiro. Um tubo de pasta de dentes, que custava 20 centavos de peso, passou para oito pesos, segundo moradores.
- Há muito nervosismo entre a população. Talvez, vendo o que acontece nos países árabes, o governo decida deixar tudo como está - observa Elizardo Sánchez, presidente da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, referindo-se à onda de protestos no Norte da África e no Oriente Médio.
- Não vão querer aumentar o descontentamento social.

Os dissidentes reclamam do fato de o destino do país ser discutido por um só partido - o único legalizado em Cuba. E lamentam que questões como abertura política e direitos humanos não façam parte do programa, embora o congresso aconteça depois de o governo soltar 116 presos políticos desde o ano passado, muitos deles enviados à Espanha, como parte de um acordo intermediado pela Igreja Católica. Mas opositores não chegam a ver a medida como um sinal de distensão.
Segundo Elizardo, ainda há 48 dissidentes atrás das grades, além de pessoas submetidas a detenções curtas: são presas por algumas horas ou dias e, depois, soltas - o que para ele significa que "a máquina de prisões continua agindo".
A alegria de Félix Navarro Rodríguez com sua liberdade durou poucas horas. Preso na Primavera Negra, em março de 2003, foi um dos últimos presos de consciência a serem liberados, por se recusar a seguir para a Espanha. Solto no dia 11, organizou uma reunião em sua casa em Perico, na região de Matanzas. Mas, junto com outros ativistas, foi agredido e algemado. Levado para duas delegacias, foi solto algumas horas depois. Desde então, sabe que é vigiado.
- Aonde quer que eu vá, "eles" estão lá - conta.
Ex-professor de Física e Astronomia que perdeu a chance de lecionar por discordar do regime, Navarro acha que o país se tornou mais pobre nesses "oito anos e quatro dias" em que ficou preso. Ele pretende retomar o emprego como operário numa cooperativa de cana de açúcar, o mesmo que ocupava na época da prisão. Mas não vê o congresso com esperanças.