Juiz federal Sérgio Fernando Moro aceita o convite
para ser o superministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro
para ser o superministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro
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| Sérgio Fernando Moro e Paulo Guedes |
O presidente eleito Jair Bolsonaro pavimentou com esmero o caminho
para atrair o juiz federal Sergio Moro. Queria porque queria tê-lo
como ministro da Justiça. Bolsonaro equipou-se para entregar a Moro
o que ele pedisse: desde o comando absoluto da Polícia Federal e de
outros órgãos de controle até o apoio do governo a medidas
legislativas anticorrupção. O juiz aceitou o cargo.
A conversão de Moro em ministro é muito boa para Bolsonaro. Mas é
péssima para a Lava Jato. A operação está longe do fim. Há sobre a
mesa do juiz um sem-número de processos pendentes de julgamento,
entre eles dois envolvendo Lula, que tem depoimento marcado para
novembro.
Moro está na bica de fornecer mais matéria-prima para os ataques do
PT. Lula foi preso seis meses antes do primeiro turno. A ordem traz
a assinatura de Moro. Na reta final do segundo turno, ganhou as
manchetes a delação companheira de Antonio Palocci. O despacho foi
rubricado por Moro. Lula diz que Moro não faz justiça, mas política.
Integrantes da força-tarefa da Lava Jato enxergam com simpatia a
conversão de Sergio Moro em ministro da Justiça. Acreditam que,
transferindo-se para Brasília, o juiz pode colocar o seu prestígio a
serviço de uma articulação para aprovar reformas legislativas
capazes de fortalecer o combate à corrupção.
É consensual entre os procuradores a avaliação de que a Lava Jato
perderia tração sem a presença de Moro. Mesmo que exibisse a mesma
qualificação técnica, o substituto começaria do zero. E não teria o
prestígio de Moro. Apesar disso, não há críticas à decisão do
magistrado de se reunir com Jair Bolsonaro. Ao contrário, as
palavras são de apoio.
Na expressão de um dos membros da força-tarefa, é preciso “olhar
para além da Lava Jato”. A investigação que desbaratou a quadrilha
do petrolão é vista como “ponto fora da curva”. Prendeu gente que se
imaginava acima da lei. Mas “a engrenagem que favorece a impunidade
ainda não foi desmontada”, sustenta um procurador ouvido.
Nessa linha de raciocínio, o aperfeiçoamento da legislação tornou-se
prioritário. Deseja-se aprovar no Congresso pacote com 70 medidas
anticorrupção. Coisa elaborada pela Fundação Getúlio Vargas e a
Transparência Internacional. As mudanças cristalizariam avanços
obtidos na Lava Jato, preparando o terreno para o surgimento de
operações semelhantes no futuro. Imagina-se que, no comando de um
superministério da Justiça, Moro teria autoridade para liderar a
transformação.
De resto, os procuradores da Lava Jato tratam a provável
transferência de Moro como uma espécie de rito de passagem que o
levará da Esplanada dos Ministérios para o Supremo Tribunal Federal.
Ali, estima-se que a atuação do magistrado pode ser ainda mais
relevante para o esforço anticorrupção.
A equipe da Lava Jato dá de ombros para as críticas do petismo,
deflagradas antes mesmo de qualquer confirmação sobre o futuro de
Moro. Para os procuradores, trata-se de mais do mesmo. Nada que
transforme em apoiadores os críticos da Lava Jato. Ou em críticos os
aliados.
O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, aceitou na
quinta-feira, 1º.nov.2018, o convite do presidente eleito Jair
Bolsonaro para comandar o superministério da Justiça, ampliado e com
órgãos de combate à corrupção, que estão atualmente em outras
pastas, como a Polícia Federal e o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf). O magistrado anunciou que vai
implementar ‘forte agenda anticorrupção e anticrime’.
O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que Sergio Moro terá “total
liberdade” em seu superministério: “Eu não vou interferir em
absolutamente nada que venha a ocorrer dentro da Justiça no tocante
a esse combate à corrupção. Mesmo que viesse a mexer com alguém da
minha família no futuro. Não importa. Eu disse a ele: é liberdade
total para trabalhar pelo Brasil”.
Em nota oficial, Moro comunicou publicamente que “para evitar
controvérsias desnecessárias, desde logo afasta-se de novas
audiências”. No próximo dia 14.nov.2018, o ex-presidente Lula seria
interrogado por Moro no processo sobre o sítio de Atibaia — o
petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. A audiência,
agora, deverá ser realizada pela substituta de Moro, a juíza federal
Gabriela Hardt. Moro destacou que “a Operação Lava Jato seguirá em
Curitiba com os valorosos juízes locais”. Moro conduziu a Lava Jato
desde o início da grande operação, deflagrada em sua fase ostensiva
em março de 2014, levando à condenação de políticos, empreiteiros,
doleiros e administradores da Petrobrás. Moro teve um encontro com
Bolsonaro por cerca de 1 hora e 30 min, na quinta-feira
(1º.nov.2018), na casa onde mora o presidente eleito, no Rio de
Janeiro. Após a reunião, o magistrado chegou a deixar o carro onde
estava para falar com a imprensa, mas, diante do tumulto no local,
não fez nenhuma declaração.
O magistrado foi alçado ao patamar de símbolo nacional da luta
contra malfeitos por sua atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba no
âmbito da Lava Jato, a maior operação contra a corrupção da história
do Brasil. A grande popularidade fez com que o próprio magistrado
fosse cotado como um dos possíveis candidatos a presidente da
República nas eleições 2018. Sergio Moro nasceu em 1º de agosto de
1972 na cidade de Maringá, no Norte do Paraná. Filho de professores,
formou-se em Direito, no ano de 1995, pela Universidade Estadual de
Maringá, a mesma onde o já falecido pai, Dalton, lecionava aulas de
geografia. Odete Starki Moro, a mãe do futuro ministro da Justiça é
professora aposentada. Moro é casado com a advogada Rosângela Wolff,
com quem tem dois filhos.
O general Hamilton Mourão disse que foi um “golaço” a indicação do juiz
federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública no
futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. O vice-presidente
eleito disse que o juiz “terá autonomia total” para fazer indicações,
inclusive a do diretor da Polícia Federal, “sempre conversando com o
presidente”. O general Hamilton Mourão defende que o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seja integrado ao Ministério
da Justiça para contribuir nas investigações. “Precisa sair do
Ministério da Fazenda — está aparelhado. Vai ser muito importante ali”,
disse o general. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras já foi
dirigido pela mulher do ex-ministro Nelson Jobim.
A ideia de trazer o Coaf para dentro do Ministério da Justiça dará ao
juiz federal Sergio Moro o poder de acompanhar em tempo real os alertas
de movimentação financeira. O órgão vai preparar relatórios diários
sobre pessoas politicamente expostas, servidores públicos, empresas com
contratos públicos e até integrantes do crime organizado. Na Lava Jato,
Sérgio Moro percebeu que o Coaf registrou ao longo dos anos milhares de
operações atípicas envolvendo condenados do Petrolão do PT, mas nada foi
feito.
Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais
Federais (APCF), divulgou a seguinte nota sobre a confirmação de Sergio
Moro no Ministério da Justiça:
“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) saúda a escolha de Sérgio Moro para a chefia do Ministério da Justiça do novo governo. Como juiz federal, ele demonstrou grande comprometimento com as leis e com a realização da Justiça. Seu papel no enfrentamento ao crime do colarinho branco é evidenciado ao longo de sua história, seja na operação Lava Jato ou outras anteriormente realizadas. Esperamos que o novo Ministério, sob a chefia de Sergio Moro, possa avançar em medidas concretas necessárias para o enfrentamento do crime organizado, buscando minar o sistema financeiro das organizações criminosas, fortalecer ações de inteligência de combate ao crime organizado e criar centros integrados de ferramentas e de expertise nessa área.”
A nota oficial de Sérgio Fernando Moro diz o seguintes:
“Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Publica na próxima gestão. Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.Curitiba, 01 de novembro de 2018.Sergio Fernando Moro”
Bolsonaro fala sobre o convite a Sérgio Moro
para o Ministério da Justiça
para o Ministério da Justiça
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