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Deltan Dallagnol é acusado de manifestação “ofensiva e incentivadora do ódio” no Twitter

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Frequentador assíduo das redes sociais, Deltan Dallagnol, chefe Lava Jato em Curitiba, está sob ameaça de ser punido por conta de um tweet de quatro linhas.

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, abriu contra Deltan um processo administrativo disciplinar. Acusa-o de “ofender” e “incitar o ódio” contra o Congresso Nacional.

A origem da encrenca é a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro em fevereiro. Na época, o governo cogitou adotar um procedimento inusitado: o “mandado coletivo de busca e apreensão”. Serviria para realizar batidas policiais em grandes áreas das favelas do Rio, sem a especificação de um endereço.

Um colega de Deltan, o procurador da República Wellington Cabral Saraiva, enxergou na iniciativa um quê de demofobia.

Em 20 de fevereiro, Deltan replicou a mensagem do colega na sua conta no Twitter. E adicionou um comentário corrosivo sobre o Congresso Nacional. (Veja abaixo a reprodução dos posts de Deltan e Wellington)

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O alvo da crítica dos procuradores era o “mandado de busca e apreensão coletivo”. O Código de Processo Penal não permite esse tipo de esperteza. Exige a indicação precisa do endereço a ser varejado pela polícia, com a fundamentação dos objetivos e a identificação do alvo. Daí o tom irônico dos posts da dupla.

Entretanto, o vice-presidente da Câmara, enxergou no post de Deltan Dallagnol uma ofensa gravíssima aos congressistas e ao próprio Poder Legislativo. Em ofício endereçado ao corregedor Orlando Moreira, o deputado cobrou a punição do chefe da Lava Jato.

Segundo o vice-presidente da Câmara, “a manifestação atinge diretamente a imagem da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como a totalidade dos congressistas, eis que atingidos em sua honra em razão do exercício do mandato”. O deputado pediu a “devida apuração do fato” no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão ao qual está vinculada a corregedoria chefiada por Orlando Moreira.

O corregedor deu razão ao vice-presidente da Câmara e determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol. Para Orlando Moreira, o chefe da Lava Jato cometeu, “em tese”, uma “falta funcional punível com a censura”. Na sua avaliação, o procurador “atacou o Congresso Nacional e ofendeu sua imagem”.

Em tempo — O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), vice-presidente da Câmara, é um crítico da Lava Jato. O nome do deputado consta da lista de beneficiários de contribuições ilegais feitas pela Odebrecht. A relação foi entregue ao Ministério Público pelo delator Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-executivo da empreiteira. Ramalho foi identificado nas planilhas da Odebrecht com o apelido de “Barrigudo”. Recebeu R$ 50 mil em 2010.

No dia 11 de abril de 2017, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, autorizou a Procuradoria-Geral da República a investigar os políticos delatados pela Odebrecht. Fábio Ramalho afirmou na época que todas as doações que recebeu na campanha de 2010 foram declaradas à Justiça Eleitoral. A Procuradoria não conseguiu obter informações que fossem além do teor das delações. Por isso, Ramalho não foi formalmente denunciado na Lava Jato.

Há no Congresso 594 parlamentares, entre deputados e senadores. Desse total, cerca de 40% frequentam as investigações abertas no Supremo. Deltan compara esse cenário de terra arrasada com a situação das favelas, onde o governo pretendia realizar as tais buscas “coletivas”.

“Não há evidências que levantem suspeitas sobre sequer 10% dos moradores de favelas”, diz o procurador Deltan Dallagnol. “Não há qualquer indicativo de que pessoas que moram em favelas sejam suspeitas de crimes em percentual próximo aos de congressistas que são investigados. Em 2016, 6% da população brasileira morava em favelas, ou seja, algo perto de 12 milhões de pessoas. Mesmo que todos os presos brasileiros fossem oriundos de favelas, o que se cogita apenas para argumentar, o percentual dos presos (cerca de 700 mil) em relação aos habitantes de favelas seria de 6%, isto é, seis vezes inferior ao percentual de congressistas investigados.”

Contra esse pano de fundo, Deltan considera natural “dizer a verdade sobre a proporção da corrupção no Congresso”. Algo que “jamais deveria ser alvo de processo disciplinar” como o que foi aberto contra ele na Corregedoria Nacional do Ministério Público. “Calar a verdade, dita contra poderosos, é próprio de ditaduras, não de democracias”, afirma o procurador. “Tapar o sol com a peneira, esconder o diagnóstico que a Lava Jato e a imprensa fazem ou varrer a sujeira para debaixo do tapete não contribuirá para o amadurecimento de nossa democracia ou para o controle da corrupção.”

Como se vê, são mesmo espantosos os dias atuais. Pessoas que sistematicamente desmoralizam o Congresso deveriam ser processadas de maneira implacável. O problema é que, infelizmente, as pessoas que fazem isso dispõem de imunidade parlamentar, o que dificulta enormemente a punição.

Em tempo — O Conselho Nacional do Ministério Público considerou que o corregedor Orlando Rochadel Moreira foi excessivamente moderado ao analisar um processo que envolve o procurador-geral de Justiça do Estado do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira. Acusado de envolvimento num esquema de desvios de recursos públicos em obras orçadas em R$ 1,2 bilhão, Clenan foi poupado pelo corregedor.

Em decisão monocrática (individual), Orlando Moreira ignorou o resultado de sindicância que recomendava a punição do procurador-geral do Tocantins. Enviou o processo para o arquivo.

A reportagem apurou que, no último dia 15 de maio, em sessão presidida pela procuradora-geral Raquel Dodge, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu desarquivar o processo contra Clenan Renaut de Melo Pereira. Os conselheiros consideram que são abundantes as evidências de irregularidades. Ou seja, não é por falta de matéria-prima que o corregedor Orlando Rochadel Moreira perde tempo abrindo processos disciplinares inúteis.