Conselho do FGTS libera R$ 10 bilhões ao BNDES

O Conselho Curador do FGTS aprovou a liberação de R$ 10 bilhões para reforçar o caixa do BNDES no financiamento de infraestrutura.

Essa dívida do banco deverá ir para um fundo de investimento em que o trabalhador terá a opção de aplicar até 30% do saldo de sua conta.

O novo fundo deverá render 7% mais TR (Taxa Referencial). Hoje, as contas no fundo de garantia são corrigidas pela TR mais 3% ao ano – 3,8% em 2014.

Essa foi a saída encontrada para socorrer o banco, que não terá neste ano recursos vindos do Tesouro.

O FGTS sempre investiu em infraestrutura. A partir de 2008, o fundo decidiu criar um veículo específico – chamado FI-FGTS – para comprar ações e dívidas de empresas do setor.

No início, o fundo recebeu papéis do BNDES, mas ficou proibido de repetir esse investimento. De acordo com o estatuto do FI-FGTS, não é mais possível aplicar em dívidas de bancos públicos.

Por isso, a liberação dos R$ 10 bilhões do FI-FGTS exigiu uma engenharia financeira. Nas próximas semanas, caberá ao comitê de investimento do FI-FGTS definir de que forma esse dinheiro será destinado ao BNDES.

A solução será a criação de um outro fundo – o FIC FI-FGTS – que receberá os papéis do banco estatal no valor de R$ 10 bilhões.

É nesse fundo que os trabalhadores poderão aplicar parte de seus saldos. Mas isso ainda depende da aprovação do Congresso.

"Precisa alterar a lei. Estamos analisando isso com a Fazenda para fazer uma lei", disse o ministro Manoel Dias (Trabalho), que preside o Conselho Curador do FGTS.

Além de permitir ao trabalhador elevar o retorno do fundo de garantia, a proposta visa enfraquecer o projeto de lei do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de subir a correção do FGTS de 3% para 6% mais TR. O governo se opõe à nova correção porque ela encareceria os financiamentos de imóveis populares.

O dinheiro do FGTS é hoje a principal fonte de recursos para financiar a habitação popular, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras de infraestrutura e de saneamento básico.

CASA PRÓPRIA

O conselho do FGTS também aumentou em R$ 4,9 bilhões uma linha de financiamento para a compra da casa própria por trabalhadores que têm contas no fundo, o chamado Pró-cotista.

Essa linha tem juros um pouco menores que os cobrados normalmente pelos bancos que se utilizam do dinheiro da poupança.

Além de aumentar esses recursos, que eram de R$ 800 milhões por ano, o conselho também reduziu o valor máximo do imóvel do Pró-cotista, passando de R$ 750 mil para R$ 400 mil.

Com essa medida, a expectativa é que o fundo possa compensar parte das perdas pelos saques da poupança. Segundo o ministro, com essa medida e também com a aprovação de um financiamento para o BNDES de R$ 10 bilhões, o fundo vai melhorar o rendimentos dos trabalhadores.

IMÓVEIS NOVOS

Segundo Cláudio da Silva Gomes, representante da CUT no conselho, o aumento da linha de crédito do Pró-cotista vai ajudar também a manter empregos na construção civil, já que 60% dos recursos terão que ser emprestados para imóveis novos.

"O dinheiro para o BNDES também vai na linha de garantir empregos já que é para projetos de infraestrutura", diz Gomes.

Uma proposta do setor da construção civil para aumentar o teto do imóvel dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, hoje em R$ 190 mil, não foi analisada pelo conselho. Segundo o ministro Dias, ela poderá voltar à pauta na próxima reunião do conselho se os estudos dos comitês técnicos estiverem concluídos.