Eficácia das medidas do novo governo gaúcho

São ineficazes as medidas de contenção anunciadas pelo novo governo do Rio Grande do Sul. A própria propaganda governamental, em informativo divulgado na imprensa, diz que foram concedidos reajustes a várias categorias de servidores (64% da folha) em percentuais que representam aumentos reais médios anuais que vão de 10,2% a 20,9%, entre 2011 e 2014. Ora, como o crescimento médio da receita corrente líquida do triênio 2011-2013 (anos fechados) cresceu apenas 2,4%, isso não pode se sustentar.

Para analisar os efeitos das medidas do novo governo gaúcho no combate ao déficit torna-se necessário entender o processo de formação desse déficit. O Estado tem um déficit estrutural, bastando para isso cumprir integralmente as despesas decorrentes de vinculação constitucional e não controlar as demais despesas, que uma vez feitas, são de difícil redução, pela sua rigidez.

O que fez o governo que saiu? Concedeu reajustes a quase todas as categorias de servidores, com destaque para os quadros que representam mais de 60% da folha, de maneira parcelada, de forma que as maiores incidências ocorrerão no atual governo. E o crescimento da folha no seu período pôde ser financiado pelos recursos extras existentes, sendo os principais os depósitos judiciais, que foram esgotados para poder honrar essas despesas.

O governo que saiu colocou a curva da despesa muito acima da curva da receita. A primeira com comportamento crescente (reajustes até 2018) e a segunda, com uma queda brusca decorrente do esgotamento dos meios de financiamento, os depósitos judiciais e empréstimos.  Para esses últimos ele esgotou a margem no curto prazo.

O déficit que era em grande parte potencial passou a ser real e com comportamento crescente. As despesas já foram feitas pelo governo que saiu.

Para enfrentar o déficit o governo necessita aumentar as receitas ou cancelar despesas. Mas como vai cancelá-las, se elas são na sua maioria reajustes salariais que já estão na folha? E os que ainda não estão, foram garantidos por lei, cujo não cumprimento gerará grande descontentamento. Aumentar receita corrente é muito difícil. Aumentar impostos é pior das alternativas.

As medidas anunciadas pelo novo governo gaúcho são corretas, mas vão agir sobre o futuro, mas não reduzirão o hiato entre a curva da despesa e a da receita, decorrentes de ações do governo que saiu.

O novo governo gaúcho está de mãos amarradas. Precisa nomear novos servidores para atender a demanda de serviços, mas com vai fazer isso, se não tem dinheiro para pagar os que já existem?

Foi criado pelo governo que saiu um monumental problema, cuja solução exigirá choros e ranger de dentes. Mas isso é a crônica de uma tragédia anunciada.