Governo prevê em 2015 

salário mínimo de R$ 788,06

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 será de 788,06 reais, aumento de 8,8% em relação ao deste ano (724 reais). A estimativa anterior era de 779,79 reais. O impacto para as contas públicas no próximo ano, segundo a assessoria da ministra, será de 22 bilhões de reais.

Miriam entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ela, a correção se baseou na regra atual, que calcula o valor a partir da variação da inflação do ano anterior, além do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A ministra disse que a proposta orçamentária terá como eixo saúde, educação, combate à pobreza e investimentos em infraestrutura. O texto apresentado pelos ministérios do Planejamento e Fazenda está em mãos, agora, do Congresso Nacional. Segundo Miriam, o presidente do Senado comprometeu-se a aprovar a proposta orçamentária até o final do ano, dentro do prazo legal.

O texto também estima que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 3% em 2015, mesmo cálculo já anunciado antes, mas bem distante do consenso do mercado. A pesquisa Focus que o Banco Central faz com dezenas de analistas do mercado financeiro brasileiro aponta para um crescimento econômico de apenas 1,20% em 2015.

Para 2014, não foi divulgada nova previsão de crescimento. O último relatório de reprogramação financeira, de julho, aponta estimativa de alta de 1,8%. Na proposta da LDO de 2015, o governo previa uma alta de 2,5% do PIB em 2014. O mercado estima um expansão do PIB de apenas 0,70%.

Inflação - O governo federal manteve em 5% a previsão de alta da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015, segundo o PLOA. A previsão anterior, contida na LDO, divulgado em abril, era a mesma. A expectativa do governo está bem distante também da pesquisa Focus: analistas apostam em alta de 6,28% dos preços no ano que vem.

Contas públicas - Ainda no projeto de lei enviado nesta quinta ao Congresso, a estimativa para o superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) é de 143,4 bilhões de reais, sendo 114,7 bilhões a ser economizado pelo governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) e outros 28,7 bilhões de reais que deverá vir do caixa dos Estados, municípios e estatais no ano que vem. Está prevista, porém, a possibilidade de abatimento (desconto) de 28,7 bilhões de reais, ou 0,5% do PIB. Com isso, a meta 'real' (descontada o abatimento) seria de 114,7 bilhões de reais ou 2% do PIB. Para este ano, a expectativa, já descontando os abatimentos, é de 99 bilhões de reais, o equivalente a 1,9% do PIB.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia adiantado, em abril, que não havia possibilidade de o governo apresentar uma taxa inferior a 2%. Ressaltou ainda que poderia ter um primário superior a 2,5%, dependendo do desempenho da economia. Vale lembrar que, na ocasião, os parâmetros para a economia estavam mais positivos do que os atuais.

"A meta diz muito pouco; é preciso anunciar qual será o real esforço do setor público para o primário", disse o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Ele acredita, porém, que, se a presidente Dilma for reeleita, a economia no ano que vem deve ser de apenas 1% do PIB, já descontando efeitos extraordinários, como o dinheiro vindo de concessões, Refis e dividendos. Para 2014, a expectativa da consultoria é que o setor público consolidado (governo central mais Estados, municípios e estatais) não cumpra a meta e só economize 1,5% do PIB.

Para a Previdência, a estimativa é de um rombo (déficit) de 43,7 bilhões em 2015, ou 0,8% do PIB. Esse valor leva em conta o pagamento de 436,3 bilhões com benefícios e receitas de 392,6 bilhões. Para 2014, o governo manteve a previsão otimista de um déficit de 40,1 bilhões de reais (0,85% do PIB), valor inferior ao resultado negativo de 2013 (49,9 bilhões).

Para a dívida líquida, a projeção passou de 33% para 32,9% do PIB para 2015, mas manteve a de 2014 em 33,6% do PIB. O governo federal prevê um aumento da dívida pública bruta em 2014. No caso da dívida bruta, a expectativa é que chegue a 57,7% do PIB ao final de 2014 e 56,4% do PIB em 2015.

Já o orçamento dos ministérios que terão o maior aumento na previsão de despesas para o ano de 2015 são os da Saúde (91,4 bilhões de reais), Educação (46,7 bilhões) e Cidades (26,3 bilhões).