O PAC do trem fantasma

Um trem fantasma circula entre Campinas e Rio de Janeiro, correndo nos trilhos imaginários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Prometido inicialmente para este ano, o trem-bala nunca saiu da promessa, continua como um vago projeto e, assim mesmo, seu status aparece como "adequado" no 10.º balanço do PAC, apresentado na sexta-feira pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Em agosto do ano passado o leilão do trem de alta velocidade, com percurso de 511 quilômetros e custo estimado de R$ 32 bilhões, foi adiado pela terceira vez. Mas oficialmente o projeto está em dia.

Bastaria essa classificação para minar a credibilidade de mais um balanço triunfal de realizações federais. Mas outros dados comprovam, mais uma vez, o baixo grau de sucesso de um programa destinado principalmente, como indica seu nome, a ampliar a capacidade de expansão da economia brasileira.

O novo relatório comprova, mais uma vez, a predominância dos gastos com habitação no mais vistoso programa do governo central. A execução orçamentária do PAC 2 até 30 de abril deste ano envolveu aplicações de R$ 871 bilhões, 84,6% do total previsto para o período 2011-2014. Os financiamentos habitacionais, R$ 285,3 bilhões, corresponderam a 32,7% do valor aplicado. Nem sequer se poderia classificar esse montante como investimento, até porque o dinheiro pode ter sido gasto, no todo ou em parte, em imóveis velhos.

Somando-se a isso as aplicações do programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 78 bilhões, chega-se a R$ 361,6 bilhões, ou 41,7% dos R$ 871,4 bilhões comprometidos entre 2011 e o fim de abril. O resto é dividido entre os demais setores, com destaque para os de energia e de transportes.

Não há como desmentir: o PAC é essencialmente um conjunto de financiamentos e investimentos habitacionais. Os programas de moradia podem ser importantes socialmente, economicamente úteis e louváveis sob vários aspectos, mas a aceleração do crescimento, finalidade explícita do programa, depende muito mais de investimentos em infraestrutura.

Os dispêndios das estatais, R$ 231,4 bilhões desde o início do PAC 2 até 30 de abril, corresponderam a 26,6% das aplicações totais. Somados os gastos do Orçamento-Geral da União chega-se a R$ 324,2 bilhões, valor bem menor que o dedicado à habitação.

Como explicar o peso desproporcional dos gastos com habitação? A resposta provavelmente envolve a dificuldade muito maior de planejar, projetar e executar obras de estradas, ferrovias, portos, armazéns, aeroportos, centrais elétricas, sistemas de transmissão e de pesquisa, exploração e refino de petróleo.

A escassa competência do governo federal no tratamento dessas questões já foi comprovada muitas vezes, especialmente a partir do primeiro PAC. Muitos projetos emperram antes de sair do papel, ou já nas primeiras fases de execução, por descumprimento, por exemplo, dos padrões financeiros cobrados pelo Tribunal de Contas da União. Outros emperram por má administração ou mesmo por falhas escandalosas de planejamento, como, por exemplo, nos casos de centrais elétricas impedidas de funcionar por falta de linhas de transmissão.

O PAC nunca foi, de fato, mais que uma sigla usada para marketing político. Desde a primeira versão, esse nome serviu basicamente para designar uma colcha formada pela costura apenas formal de várias ações desenvolvidas, em nível federal, pela administração direta e pelas várias estatais.

Já existiam os grandes projetos do setor elétrico. O planejamento da Petrobrás, periodicamente revisto e atualizado, era parte da rotina da empresa. As necessidades do setor de transportes eram conhecidas e obras importantes estavam em execução. O PAC nada acrescentou a esse conjunto, além de um nome de fantasia e de uma bandeira de propaganda.

Esse programa - ou "programa" - teria algum valor prático se tivesse ao menos servido para introduzir maior racionalidade no planejamento federal. Nada semelhante ocorreu. Ao contrário: a qualidade gerencial decaiu, como ficou demonstrado com a desastrosa intervenção na política de tarifas de energia, com a manutenção do controle de preços da Petrobrás e com o uso das estatais para remendar as contas públicas. O resto é propaganda ruim, nem sequer enganadora.