Tesouro Nacional avança sobre o patrimônio do FGTS

O Tesouro Nacional vem usando, indevidamente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fazer superavit primário, a denominada economia para o pagamento de juros da dívida pública. Em vez de destinar recursos do Orçamento da União para bancar o subsídio nas taxas de juros cobradas das famílias de baixa renda beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, como sempre foi regra, transferiu a maior parte da fatura para o patrimônio dos trabalhadores.
No ano passado, R$ 4,5 bilhões saíram do FGTS a fundo perdido, ou seja, sem qualquer possibilidade de retorno. Neste ano, serão mais R$ 5,5 bilhões e, em 2012, outros R$ 4,4 bilhões.
O Tesouro também está se apoderando de receitas que deveriam ser repassadas ao FGTS. Pelo programa do microempreendedor individual, todos os tributos e contribuições sociais são recolhidos por meio de um único documento. Mas, ao contrário de dividir os recursos, o Tesouro está se apoderando de tudo, inclusive da parcela que deveria engordar o fundo de propriedade dos trabalhadores.