Governo Federal pretende limitar supersalários do funcionalismo
A Casa Civil prepara um projeto de lei para regulamentar o teto salarial
de servidores públicos dos três Poderes. O texto será enviado ao
Congresso para votação ainda em 2011. A proposta prevê um sistema para
controlar a remuneração e pensões, evitando assim os chamados
supersalários.
Hoje, o limite é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal,
R$ 26,7 mil, mas não há definição sobre quais outros benefícios são
classificados como salário. A falta de regulamentação deixa o
entendimento em aberto e servidores chegam a receber até R$ 60 mil.
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