quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Aprovada Lei que suspende direito de dirigir para quem tiver 20 pontos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5453/01, do Senado, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para deixar claro que será aplicada a pena de suspensão do direito de dirigir ao condutor que atingir, no prazo de 12 meses, a contagem de 20 pontos em infrações. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário