TCE mantém decisão cautelar que proíbe aumento de salário dos vereadores de Porto Alegre

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul manteve a medida cautelar que proíbe o aumento de 74% para vereadores da Capital. O reajuste elevaria os salários de R$ 10.335,00 para R$ 14.837,00. A audiência externa ocorreu na Faculdade de Direito da PUC-RS. O impedimento por parte do Tribunal de Contas já havia sido adotado no final de agosto. A cautelar, expedida pelo relator do processo, conselheiro Iradir Pietrosky, determinou que o Legislativo Municipal "abstenha-se de efetuar qualquer pagamento com base no reajuste concedido na Lei Municipal nº 10.560, de 20 de outubro de 2008, na Resolução nº 433/2010, bem como qualquer outro Ato Legislativo que eleve o subsídio dos vereadores de Porto Alegre nos termos das normativas supra citadas". No dia 28 de agosto, a mesa diretora da Câmara de Porto Alegre decidiu reajustar os salários dos vereadores. O valor seria o equivalente a 74% sobre os subsídio dos deputados estaduais. Com isso, os vencimentos passariam de R$ 10.335,00 para R$ 14.837,00.