Dilma sanciona lei que abre mercado de TV a cabo

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação. A nova lei, que deve ser publicada nesta terça-feira - 13 de setembro - no Diário Oficial da União, derruba a legislação específica para TV a cabo até então em vigor e unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas. O texto tramitava no Congresso Nacional há quatro anos. O Palácio do Planalto fez apenas dois vetos ao texto encaminhado pelo Senado Federal. Um deles trata de parágrafo que afirmava que "os critérios e formas de divulgação de classificação serão definidos pelas programadoras". Com o veto, o Ministério da Justiça mantém a responsabilidade sobre definição de classificação indicativa na TV paga. O outro veto trata de trecho que permitia que o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) pudesse ser cobrado. Com a aprovação do projeto, empresas estrangeiras poderão explorar sem restrições o mercado de distribuição de TV a cabo. Pela regra atual, elas só podiam atuar por meio de outras empresas, com participação limitada em 49%. As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados "combos" de TV paga, telefone e banda larga. Elas continuarão de fora do processo de produção de conteúdo. A lei define ainda cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular, durante o horário nobre, que vai das 18 às 22 horas, três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil. A lei prevê ainda que metade da cota nacional de programação seja produzida por empresas que não vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e 45 minutos de programação independente. O mercado já aposta em mudanças no setor com a aprovação da lei. O negócio mais esperado é a troca de comando na Net, hoje controlada pelas Organizações Globo. O empresário mexicano Carlos Slim e dono da Embratel, sócio na TV a cabo, deve assumir o controle da empresa. A Telefônica deverá assumir o controle da TVA.