Elio Gaspari
A exaustão intelectual da nação petista

A nação petista e o governo da doutora Dilma padecem de exaustão intelectual. Não se trata apenas de desarticulação política, é sobretudo a incapacidade de justificar racionalmente suas posições.
Juntam-se meia dúzia de pessoas no Planalto, trocam ideias (se é que são ideias) e tomam decisões desconexas, inexplicáveis. Aqui vai um exemplo.
No dia 27 de maio do ano passado, quando as pesquisas eleitorais informavam que Dilma Rousseff disputava a liderança na campanha presidencial, ela foi ao Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, na cidade gaúcha de Gramado, e prometeu "tomar iniciativas logo no início do mandato para regulamentar a Emenda Constitucional 29".
Tratava-se de dar vida a um dispositivo que fixa o piso dos gastos da União, dos estados e dos municípios com a saúde pública. Faz 11 anos que a emenda foi aprovada, mas por falta de regulamentação gerou um carnaval.
As repórteres Daniela Lima e Mariana Schreiber mostraram que 12 estados fingem que aplicam na saúde os 12% determinados pela lei. Entre 2004 e 2008 inflaram suas contas maquiando algo como R$ 11,6 bilhões, dinheiro suficiente para manter por um ano 13 ambulâncias do Samu em cada um dos 5,5 mil municípios do país.
Em Minas Gerais, carimbaram como investimento em saúde despesas com a construção de casas para funcionários da Assembleia Legislativa. No Rio Grande do Sul, a saúde custeou um programa de prevenção à violência.
Quando o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, anunciou sua disposição de votar a regulamentação da emenda, pensou-se que isso poderia ocorrer ainda este mês. Se alguém objetasse, seria razoável que pusesse a cara na vitrine, até porque o assunto está na gaveta desde o tempo de FHC, Bill Clinton e João Paulo II. Nada.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez saber a um grupo de parlamentares com quem jantou que o governo teme que o Senado ressuscite o texto apresentado pelo companheiro Tião Viana (PT-AC). Ele propôs que o piso seja fixado em 10% da arrecadação federal, o que significaria R$ 120 bilhões.
Atualmente a Viúva federal gasta R$ 70 bilhões e o governo prefere fazer o cálculo sobre a receita líquida, o que levaria a conta para R$ 80 bilhões.
É possível que Tião Viana esteja errado, mas esse tipo de nó não se desata em jantares, até porque ao longo dos últimos 11 anos os ministros da saúde jantaram 4.015 vezes.
É comum que os governos não façam o que devem. A exaustão intelectual petista diante da agenda de saúde pública é mais que isso. Trata-se de não fazer nada e de não discutir coisa alguma, nem para dizer que a proposta de Tião Viana era ótima, para o governo dos outros.