Supremo mantém decisão de Lula de não extraditar terrorista Césare Battisti
O Supremo Tribunal Federal arquivou na tarde desta quarta-feira - 8 de junho - a reclamação protocolada pela Itália contra decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição do terrorista Cesare Battisti. Por seis votos a três, os ministros definiram que o governo italiano não tem legitimidade para questionar ato soberano do presidente da República. Os ministros analisam agora uma petição da defesa de Battisti, que requer a soltura imediata do italiano. “Quem defere ou recusa extradição é o presidente da República. É um ato de soberania nacional”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. “É inconcebível para mim que o governo requerente impugne um ato do presidente da República na condução da política internacional”, completou. Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios no fim da década de 1970. Ele foi preso pela Polícia Federal no Brasil em março de 2007, no Rio de Janeiro.
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