quinta-feira, 16 de junho de 2011

Jurista afirma que crimes cometidos por Edmundo estão prescritos

Os crimes cometidos pelo ex-jogador Edmundo em 1995 prescreveram e, por isso, o jogador não poderia estar preso. Essa é a avaliação do jurista Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal e presidente do Instituto de Pesquisas e Cultura LFG. Para ele, o fato de Edmundo já ter cumprido pena de um dia, em 1999, não interrompeu a prescrição. “A prisão só interrompe a prescrição, quando já existe o trânsito em julgado em definitivo, o que não ocorreu com o caso do jogador”, afirma. “Assim, Edmundo tem que ser liberado.” Toda essa polêmica sobre se o crime prescreveu ou não tem origem nos 21 recursos que a defesa do jogador deu entrada no Superior Tribunal de Justiça e dos 12 anos que esta corte levou para julgar os recursos. Mesmo com tal anomalia, Gomes não é adepto à proposta de acabar com os recursos no Brasil, que, para ele, viola o direito de ampla defesa e seria inconstitucional. “Mas, a justiça brasileira precisa, urgentemente, de uma reforma total e absoluta. É preciso limitar o número de recursos", afirmou. Em 1995 Edmundo chocou seu Jeep Grand Cherokee com um Fiat Uno quando saía de uma boate na Lagoa, zona sul do Rio, três pessoas, que estavam no outro automóvel, morreram.

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