sexta-feira, 6 de maio de 2011

Em decisão unânime, Supremo reconhece união homossexual estável

O Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade as uniões homossexuais estáveis, que permitem aos gays usufruir dos mesmos direitos de casais heterossexuais, como o casamento civil, aposentadoria, inclusão em planos de saúde, pensão por morte, herança e adoção. Os dez ministros do STF acompanharam o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, no julgamento. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos iguais. Tribunais de dez Estados já reconheceram a união civil de homossexuais.

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