Criação de Estados é manobra política

A aprovação pela Câmara dos Deputados de plebiscitos, que ocorreria em novembro, para o desmembramento do Pará e criação de dois novos Estados - Carajás e Tapajós - foi recebida por estudiosos da vida administrativa brasileira como simples manobra para criação de cargos executivos, mais empregos públicos e espaço para troca de favores políticos. "Não vejo como os problemas daquela área seriam mais bem resolvidos com essa providência", resumiu a economista Luciana Gross, da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Um dos sérios desafios da região, adverte a economista, "é sua precária estrutura rodoviária e fluvial". E isso não se resolve, acrescenta, "com a construção de mais prédios e instalação de novas assembleias, fóruns, secretarias e mais empregos públicos". "Criar um Estado não melhora a capacidade de arrecadar tributos", afirmou.
O plebiscito sobre o Estado de Carajás já está decidido: o projeto de decreto legislativo a respeito foi aprovado pelo Senado e agora irá à promulgação. Já o plebiscito de Tajapós ainda precisa ser votado pelo Senado.
Dois novos Estados não vão melhorar em nada a população das respectivas regiões – 1,4 milhão de brasileiros que vivem em municípios do sul e do sudeste do Pará, em área de 284 mil quilômetros quadrados, no caso de Carajás, tendo Marabá como a maior cidade; no caso de Tapajós, 1,7 milhão de cidadãos espalhados por municípios do sudoeste do Pará e da região denominada Baixo Amazonas, mais ao norte, sendo que Santarém é a cidade mais populosa.
Dois novos Estados não vão significar progresso, nem desenvolvimento, nem melhorias: irão, sim, implicar em dois novos governadores, dois novos vices, dezenas de secretários de Estado, seis senadores, 16 deputados federais (8 por Estado é o número mínimo), duas Assembleias Legislativas com uma boa centena de deputados estaduais, dois Tribunais de Justiça com seus desembargadores, dois Tribunais Regionais Eleitorais mais seus juízes, e dois Tribunais de Contas e respectivos conselheiros – e, claro, uma multidão ainda impossível de calcular de funcionários públicos.
Esses dois novos Estados não terão suficiente arrecadação própria, e ficarão por longos anos dependurados no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), mantido com uma bela fatia dos impostos federais — 21,5% da receita arrecadada com o imposto de renda (IR) e idem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Se é que ainda não precisarão de injeções extras de recursos da União.


PS: Farra, e farra da grossa, com tudo pago pelo nosso dinheiro.
A farra aprovada pelo Congresso prevendo que o eleitorado do Pará se pronuncie em plebiscito sobre o desmembramento contou com aprovação geral do governo e oposição. Só o PSOL votou contra.
Com a pesada campanha e os interesses dos políticos envolvidos, inclusive prefeitos, muito provavelmente os plebiscitos terão o “sim” como resultado.