Aumento das custas processuais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, propôs uma iniciativa simples para inibir o excesso de recursos a instâncias superiores do Judiciário, que entope os canais da Justiça e prejudica os interesses de milhões de brasileiros.
Peluso sugeriu aumentar fortemente o valor das custas processuais – ou seja, do dinheiro que as partes envolvidas em um processo precisam recolher aos cofres da Justiça a cada nova etapa de um processo – no caso dos recursos. O ministro, que participou de recente seminário em Portugal, trouxe de lá a informação de que essa providência, em relação às entidades e empresas que mais costumam lançar mão de recursos, deu certo. Poderia, assim, no Brasil, ser uma forma de conferir maior rapidez ao Judiciário.
Peluso deixou de abordar a possível agilidade que poderá ser propiciada a quem recorre à Justiça no Brasil pelos novos códigos de Processo Civil e de Processo Penal, em fase adiantada de tramitação no Congresso. Mas acha que o aumento de custas pode funcionar. “Aqueles acostumados a vir ao Judiciário vão pagar muito mais. Quanto mais recurso se usa, mais se paga”.

O problema todo está em quais são aqueles “acostumados a vir ao Judiciário”.
O próprio CNJ divulgou, há dois meses, um levantamento sobre as 100 entidades que mais recorrem à Justiça. E ali apareceram, sem surpresas, órgãos públicos como os vilões da história.
O campeão nacional de recursos – até pelos milhões de brasileiros sobre os quais estende sua atuação – é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por 22,3% dos processos em tramitação no país. Logo atrás vem a Caixa Econômica Federal (8,5%) e a Fazenda Nacional , que abrange a Receita Federal (7,4%). Tudo somado, temos 38% dos recursos provenientes do governo federal. Se acrescentarmos os governos e órgãos públicos estaduais (8%) e os municipais (5%), temos que 51% — mais da metade – de todo o oceano de processos que inunda a Justiça “neste país” tem o governo como parte.

“As administrações não ganham nada prorrogando causas que vão ser perdidas de qualquer maneira”, argumentou o ministro. Ele, porém, se engana: as administrações ganham, sim, ao prorrogar causas perdidas. Ganham tempo. Na esmagadora maioria dos casos, são processos em que o governo perdeu a causa, deve pagar a alguém e prefere ir empurrando com a barriga na Justiça.