quarta-feira, 21 de julho de 2010
Dados Fiscais Violados
A Delegacia Sindical de Santo André e São Bernardo do Campo informou que a analista tributária Antonia Aparecida Silva é investigada pela Receita Federal por suposto acesso ilegal aos dados de imposto renda do tucano Eduardo Jorge.
De acordo com portaria publicada pelo "Diário Oficial da União", Antonia Aparecida foi exonerada do cargo em comissão de agente da receita em Mauá, na Grande São Paulo, em 8 de julho, uma semana após o início da investigação formal da Receita, a partir de reportagem publicada pela Folha de que o sigilo fiscal do tucano Eduardo Jorge havia sido violado.
A investigação aberta pela Receita descobriu que foram feitos ao menos cinco acessos ao imposto de renda de Eduardo Jorge, mas apenas a consulta atribuída a Antonia Aparecida ocorreu sem "motivação", ou seja, fora de procedimentos de rotina do fisco e sem autorização judicial.
A Receita também descobriu que no acesso aos dados feito em São Paulo, além da consulta sem motivação, o servidor responsável também imprimiu um extrato do imposto de renda de Eduardo Jorge.
A apuração corre na Corregedoria-Geral do fisco.
A investigação tem prazo de 120 dias para terminar, mas segundo a corregedoria da Receita, deverá ser encerrada antes do primeiro turno das eleições.
PS: Se confirmada, a extração da cópia tem enorme importância. Há dois malfeitos sob investigação: o acesso imotivado e a violação do sigilo.
O primeiro rende punição administrativa. O segundo caracteriza crime. A legislação impõe o sigilo fiscal.
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