quinta-feira, 31 de dezembro de 2015




Direito a férias completa 90 anos no Brasil
— é, também, um dos países com férias mais longas —



Banhistas aproveitam dia de sol e calor para a pratica de esportes na praia de Maresias,
em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.


Muito aproveitado nos meses de dezembro e janeiro, o direito a férias previsto em lei completou 90 anos na quinta-feira (31.dez.2015). Instituído em decreto publicado em 1925, o benefício, inicialmente bastante desrespeitado e com apenas 15 dias de duração, foi um marco no direito trabalhista do Brasil e sofreu várias alterações no decorrer dos anos.
"As férias são consideradas o primeiro benefício geral estabelecido no Brasil para os trabalhadores", diz Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho da OAB-SP.
Antes do decreto, poucos eram os brasileiros com descanso anual. No setor privado, as férias só existiam nos raros casos em que o empregador as instituía por iniciativa própria — como, na Bahia, o industrial Luís Tarquínio em 1891 e, em São Paulo, Jorge Street em 1917.
Além disso, havia desde 1889 uma previsão específica do benefício para trabalhadores do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que no ano seguinte foi estendida aos trabalhadores da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Em 1933, com o objetivo de tornar mais efetivo o direito até então muito desrespeitado, surgiram várias regras relacionadas a ele que permanecem até hoje: a regulamentação do desconto de faltas, a proibição de o empregado trabalhar para um novo empregador durante o descanso anual e o estabelecimento tanto de um intervalo de 12 meses para que se adquira o direito às férias, quanto de um período subsequente de 12 meses durante os quais elas devem gozadas.
Dez anos depois, em 1943, foi aprovada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que sistematizou a legislação trabalhista e estendeu o direito a férias aos trabalhadores rurais, deixando ainda de fora, porém, os domésticos — os quais só passaram a ter esse direito em 1972.
O período de descanso anual remunerado foi expandido só em 1949, para 20 dias. Apenas em 1977, por meio de decreto-lei do então presidente Ernesto Geisel, é que os atuais 30 dias foram estabelecidos.
Por fim, em 1988, com a promulgação da atual Constituição, um novo direito foi criado: o adicional de um terço ao salário que se recebe durante as férias.
"O Brasil seguiu uma tradição jurídica latino-americana de acrescer à remuneração das férias uma certa quantia, porque não adiantava você dar descanso sem a possibilidade de se ter um dinheiro extraordinário. Afinal, descansar custa dinheiro", diz o advogado trabalhista Luís Carlos Moro.
"Esse terço a mais é uma reivindicação não só dos trabalhadores, mas das indústrias do turismo, do transporte e dos restaurantes, para que as pessoas tenham uma disponibilidade de dinheiro para fazer frente às despesas de lazer", afirma Moro.

REGRAS VIGENTES
O exercício e a organização do direito de férias contam com uma série de regras específicas. Por exemplo, o período de férias pode ser diminuído conforme o acúmulo durante o ano de faltas não justificadas — ou seja, ausências que não tenham motivos como casamento, doença, morte na família ou alistamento militar (veja quadro abaixo).


Outro ponto importante é a possibilidade de o trabalhador "vender" um terço de suas férias, trabalhando para receber a remuneração que seria devida por esses dias.
Se o empregador desejar, o descanso anual pode ser dividido em dois períodos, sendo nenhum deles inferior a dez dias corridos. Vale lembrar, porém, que essa opção é vetada no caso de trabalhadores com menos de 18 anos e com mais de 50 anos.
Um caso específico é o de férias coletivas. "Como é o empregador que tem o poder de escolher quando as férias são gozadas, é muito comum a ocorrência de férias coletivas dos trabalhadores de uma empresa ou de um de seus setores. No caso de algumas carreiras, como a de professor, isso é até regulamentado de forma permanente", diz Moro.
As férias coletivas, que podem durar a totalidade do descanso anual do empregado, precisam ser comunicadas ao Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria.
A regulamentação das férias no caso de fim do vínculo de emprego também conta com detalhes. "Qualquer que seja o motivo da demissão, o trabalhador tem direito à remuneração do período de férias já adquirido e não gozado. A justa causa só rompe o período de férias em aquisição", afirma Moro. Com isso, o demitido por justa causa não tem direito às chamadas férias proporcionais.
As regras, entretanto, podem às vezes ser modificadas por negociações entre representantes de empregados e empregadores.
"Há variáveis que podem mudar no direito de férias através da negociação coletiva, mas sempre para ampliar o benefício do trabalhador. Por exemplo, é possível aumentar o número de faltas que se pode ter sem a diminuição de dias de férias", diz Eli Alves da Silva.



Bandeira da China; no país asiático, segundo estudo da OIT,
a duração das férias é de apenas 5 dias úteis.


PAÍS COM FÉRIAS MAIS LONGAS
Os direitos relacionados às férias no Brasil, são bem diferentes dos de outros países. Embora haja países ainda mais generosos, como a França e a Suécia, os trabalhadores brasileiros têm na média mais benefícios do que os demais.
Em estudo organizado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 2012, foi feita uma comparação da duração das férias nos países de todo o mundo. O benefício foi medido em cada país pelo número de dias úteis — dessa forma, o tamanho das férias no Brasil foi estimado em 21 dias úteis, descontando dos 30 dias corridos os finais de semana e possíveis feriados.
A duração do descanso anual varia entre 5 dias úteis, como na China, e 28, na Grã-Bretanha. No caso dos britânicos, porém, os feriados são incluídos na contagem de férias, o que quer dizer que os brasileiros teriam vantagem na comparação de dias sem trabalho em geral — 34 contra 28.
"Muito poucos países estabelecem férias mais longas do que o Brasil. Na maioria dos casos, o benefício é mais curto. Então, pode-se dizer que a nossa legislação é bastante protecionista nesse ponto", afirma Gisele Carneiro, gerente-sênior de impostos na área trabalhista da consultoria EY (antiga Ernst & Young).
Entre os países com férias mais longas do que o Brasil, segundo a OIT, estão a França e a Suécia, que concedem 25 dias úteis de férias aos trabalhadores.
Atrás do Brasil aparecem todos os vizinhos latino-americanos: chilenos e bolivianos contam com 15 dias úteis de férias, argentinos e chilenos com 10 e os mexicanos com apenas 6.
Na Europa, a duração mais comum do benefício — casos de Alemanha, Itália e Rússia, por exemplo — é de 20 dias úteis, um pouco menor do que no Brasil. Já na Ásia, as férias costumam ser menores, com 6 dias úteis na Tailândia, 7 em Cingapura, 8 no Japão e 15 na Coreia do Sul.
Um caso peculiar é o dos Estados Unidos, onde não há um mínimo obrigatório de férias. Ainda assim, a maioria dos empregadores oferece algum período de férias, em geral entre 6 e 20 dias corridos, de acordo com estudo feito em 2014 pela Society for Human Resource Management, associação dedicada à administração de recursos humanos. Em alguns casos, porém, nenhum dia de férias é concedido.
A "generosidade" das leis sobre férias no Brasil, entretanto, pode ter suas vantagens para o empregador. "Embora o protecionismo da legislação brasileira às vezes assuste as empresas estrangeiras, as férias têm importância até pela saúde do empregado, e podem ajudar na produtividade", diz Carneiro.



Capitólio, nos Estados Unidos. Os trabalhadores norte-americanos não têm direito a férias
garantido legalmente. Por isso, alguns empregadores não dão férias aos funcionários,
mas são uma minoria. Em geral, as férias nos EUA variam entre 6 e 20 dias corridos.


Torre Eiffel, em Paris. A França é um raro país com férias mais longas do que o Brasil.
Lá o descanso anual remunerado dura 25 dias úteis, 4 a mais do que no Brasil.








Condenados no mensalão pedem perdão ao STF com base em indulto de Natal — concessão ou não do pedido deve ser feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão na Corte; benefício foi publicado pela presidente Dilma Rousseff no dia 24 de dezembro



O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no mensalão, que pediu perdão da pena


Condenados no mensalão pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão da pena imposta por envolvimento no esquema, com base no benefício concedido pelo indulto de Natal assinado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. Fizeram o pedido ao STF o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-deputado do PT João Paulo Cunha; o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz; o ex-deputado pelo PP-MT Pedro Henry e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino.
A concessão do benefício não é automática e, no caso do mensalão, vai depender de análise do STF se os requisitos estão preenchidos.
A concessão ou não do pedido de perdão deve ser feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão na Corte. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, despachou em dois desses pedidos afirmando que não caberia a ele, em regime de plantão, conceder o indulto, mas somente ao relator dos casos, que é o ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, adia-se para fevereiro a decisão sobre o perdão, já que o Supremo está em recesso.
Na véspera de Natal a presidente Dilma Rousseff publicou o decreto concedendo o indulto natalino — previsto pela Constituição e tradicionalmente concedido no período do Natal, levando em consideração critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça. Entre as regras para o perdão estão cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, natureza do crime cometido, não reincidentes e que tenham cumprido um terço da pena.
No caso do mensalão, os políticos, que estão presos desde novembro de 2013, poderão ser beneficiados, segundo advogados, porque tiveram penas inferiores a oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.
No início de 2015, o ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenados no processo do mensalão, já receberam o benefício do STF com base no perdão previsto no indulto de Natal e tiveram suas penas extintas.
Desta vez, dois petistas que foram condenados por envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio político do governo Lula, presos em novembro de 2013, podem se beneficiar. Delúbio foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão, mas desde setembro de 2014 recebeu o direito à prisão domiciliar. Já João Paulo Cunha, condenado a 6 anos e 4 meses, cumpre pena em regime aberto desde fevereiro de 2015.
"No sistema prisional, milhares de presos são anualmente beneficiados", afirmou o advogado Marcelo Leonardo, que pediu o indulto para o ex-deputado Romeu Queiroz.
A defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão e preso preventivamente desde agosto na Operação Lava Jato, também irá pedir a concessão do indulto natalino, por entender que ele se encaixa nos pré-requisitos exigidos para o perdão. A peça, contudo, ainda não foi encaminhada ao Supremo.


PS.: Ouviu-se de fonte segura que, na volta do recesso, Luís Roberto Barroso vai aprovar o perdão das penas de Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino.
No caso de José Dirceu, o ministro terá de negar o pedido — devido ao critério estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de não reincidente — uma vez que o ex-ministro está indiciado na Lava Jato. Significa que José Dirceu vai passar também o Carnaval atrás das grades.








Governo diz ter pago  R$ 72,4 bilhões para quitar pedaladas fiscais — pagamento tem impacto na dívida pública e no resultado primário de 2015 — governo não quer deixar brechas que possam ser usadas no processo de impeachment no Congresso



Dilma Rousseff anda de bicicleta ao redor do Palácio da Alvorada


O Tesouro Nacional anunciou o balanço do pagamento de todo o passivo das pedaladas fiscais — os atrasos nos repasses da União aos bancos públicos para cobrir despesas com subsídios e programas sociais, ou seja, as instituições bancavam os pagamentos e, só depois, o Tesouro entregava o dinheiro a elas — e que foram objeto de condenação pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
No total, o governo quitou, R$ 72,4 bilhões. Desse valor, R$ 55,8 bilhões em subsídios e subvenções empurrados de exercícios anteriores serão abatidos da meta [a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a possibilidade de abatimento na meta fiscal de 2015 de R$ 57 bilhões das "pedaladas" fiscais] e R$ 16,8 bilhões em obrigações que vencem em 2015 devem ser incluídos como despesa primária, dentro da previsão de déficit primário de 2015.
Embora também estejam sob questionamento do TCU, os R$ 16,6 bilhões pagos em 2015 não são considerados pelo governo como "pedaladas", e sim como passivos a serem pagos aos bancos já inclusos na programação orçamentária.
A procuradoria do TCU, no entanto, diz que o governo continuou praticando pedaladas em 2015 e seu questionamento ainda será julgado pelo tribunal.
Com o pagamento de R$ 72,4 bilhões , segundo o governo, todo o estoque das pedaladas foi zerado.
— Foram pagos todos os passivos devidos, seja os relacionados ao levantamento no acórdão do TCU, sejam as despesas ocorridas ao longo do ano referentes a 2015 — afirmou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.
O pagamento das pedaladas que será abatido da meta é inferior ao previsto pela União e autorizado pelo Orçamento votado no Congresso, de R$ 57 bilhões. Ladeira explicou que o valor final será menor porque, no momento em que o governo fez a contabilidade, identificou que o passivo era inferior.
— No momento em que fomos pagando as despesas, percebemos que o valor era menor do que o originalmente estimado.
A maior parte das pedaladas, R$ 70,9 bilhões, serão pagos com recursos da conta única (que reúne excedente de orçamentos anteriores), sem necessidade de emissões de novos títulos para o pagamento. Desses, R$ 21,1 bilhões sairão do colchão da dívida (recursos de títulos emitidos anteriormente e que não foram necessários para rolagem da dívida).
A exceção é um passivo de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil, que exigirá uma nova emissão direta para a instituição financeira, por conta de uma característica da dívida. Segundo Ladeira, essa emissão vai ocorrer ainda dentro de 2015. Todos valores são referentes a tudo que foi apurado até 30 de junho de 2015, uma vez que, tradicionalmente, as apurações do que é devido aos bancos pela União acontecem semestralmente.






2016
O governo avalia que, com os pagamentos, está virando uma página nos questionamentos sobre as pedaladas fiscais, aliviando o orçamento de 2016.
Para o ano que vem o governo prevê um pagamento de cerca de R$ 20 bilhões em subsídios, sendo R$7 bilhões a R$ 8 bilhões para o PSI, programa de financiamento de investimentos do BNDES.
Segundo Ladeira, os novos pagamentos devidos, em 2016, serão feitos de acordo com os prazos previstos nos contratos. "A periodicidade será aquela determinada nos contratos, pagaremos tempestivamente todas as despesas ", afirmou.
No caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, a Fazenda editou portaria determinando que o pagamento seja feito seis meses depois de os valores terem sido lançados no balanço do banco.
Durante a entrevista coletiva, o secretário foi questionado sobre que valores dos R$ 72,4 bilhões pagos das pedaladas neste ano teriam sido destinados para o Bolsa Família, como disse a presidente Dilma Rousseff. Ladeira disse não saber responder.

DÍVIDA
O pagamento dos passivos vai aumentar, na mesma proporção, a dívida pública. O custo para o governo desta operação vai depender, segundo o Tesouro Nacional, do momento em que o Banco Central decidir emitir títulos públicos para retirar da economia os reais que estão sendo usado para fazer o pagamento das pedaladas.
Ladeira explica que o pagamento impactará diretamente o resultado fiscal, a dívida bruta e a dívida líquida. No caso em que serão utilizados recursos da conta única, como um montante muito grande de dinheiro voltará para os bancos, a liquidez aumenta, ou seja, há muito dinheiro na economia que precisará ser enxugado pelo Banco Central por meio de operações compromissadas [o BC precisará vender papéis no mercado], o que impacta a dívida bruta. Além disso, o pagamento realizado por meio de emissão de novos títulos pelo Tesouro Nacional [a emissão direta de R$ 1,5 bilhão para o Banco do Brasil] impacta também e altera a trajetória da dívida pública federal.
— O impacto na dívida pública é de R$ 55,8 bilhões em dezembro. Os gastos de R$ 16,8 bilhões já foram incorporados.

DETALHAMENTO
O Tesouro Nacional detalhou os valores contabilizados de passivos relativos às chamadas "pedaladas fiscais" junto ao Banco do Brasil, BNDES, FGTS e Caixa.
Um total de R$ 12,2 bilhões contabilizados se referem ao passivo da União junto ao FGTS, sendo a totalidade correspondente a datas anteriores ao fim de 2014. Outros R$ 10,5 bilhões são relativos a adiantamentos concedidos pelo FGTS à União, com R$ 9 bilhões até 2014 e R$ 1,5 bilhão de 2015.
Para o BNDES, foram calculados R$ 30 bilhões relativos a valores devidos pelo Tesouro Nacional a título de equalização de taxa de juros. Desse total, R$ 21,4 bilhões vêm de até 2014 e R$ 8,6 bilhões de 2015.
Foram contabilizados ao Banco do Brasil R$ 18,2 bilhões por equalização de taxas da safra agrícola, além de título e créditos a receber. Do valor, R$ 12,1 bilhões correspondem ao período até o fim de 2014, que trata o TCU, e R$ 6,1 bilhões de 2015.









Ministro reage a delegados e afirma que PF não vai enfraquecer — em resposta às críticas de entidade de classe, José Eduardo Cardozo, por meio da Secretaria-Executiva da Pasta, diz que entre 2011 e 2015 corporação cresceu mais de 25%



O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo


O Ministério da Justiça refutou com veemência denúncias dos delegados de Polícia Federal — por meio de sua entidade de classe —, de que o governo está levando a corporação ao sucateamento. Em ofício encaminhado à Associação Nacional dos Delegados da PF na quarta-feira, 30.dez.2015, o secretário-executivo do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira afirma que ‘não há qualquer paralisação de projetos ou atividades estratégicas na PF’. O documento é uma resposta à carta da entidade dos delegados ao ministro José Eduardo Cardozo por meio da qual ELES revelam irritação com o corte de R$ 133 milhões que o Congresso promoveu no orçamento da PF para 2016. Os delegados cobraram reação de Cardozo e exigiram ‘menos discursos’.
“Ao contrário do que a entidade alegou em ofício dirigido ao ministro de Estado José Eduardo Cardozo, os dados demonstram que nos últimos anos ocorreu o fortalecimento da Polícia Federal”, diz a petição subscrita pelo secretário-executivo do Ministério. “Desde 2003, o orçamento total da instituição, considerando valores atualizados, aumentou em mais de 43%. De 2011 a 2015, o valor total empenhado para gastos com a Polícia Federal cresceu mais de 25%. Desconsiderando o gasto com pessoal, esse crescimento foi de mais de 32%. E, no próximo ano, o Orçamento da instituição será maior do que o de 2015.”
O Ministério da Justiça classificou, em nota, de ‘equívocos injustos e absurdos’ as informações divulgadas pela direção da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF) — a carta da entidade foi subscrita por seu presidente, Carlos Eduardo Sobral e por mais 36 delegados da PF.
Segundo a assessoria de José Eduardo Cardozo, ’em 2015, ano de forte restrição orçamentária, a Polícia Federal manteve um orçamento praticamente idêntico àquele executado em 2014′.
Marivaldo Pereira assinala que para garantir a estabilidade orçamentária da PF como meta prioritária do Ministério da Justiça ‘foi necessário impor cortes significativos em outras áreas e até mesmo uma redução substancial dos gastos de gestão’.
O Ministério da Justiça assinala, ainda, ‘os avanços legais obtidos para melhoria das investigações’. Na resposta aos delegados, por meio de sua assessoria, Cardozo cita a aprovação das leis de Combate às Organizações Criminosas e de Combate à Lavagem de Dinheiro. O ministro também destaca as leis que disciplinam a investigação pelo delegado de Polícia e a que facilita a extradição de criminosos internacionais.
A nota divulgada na quarta-feira, 30.dez.2015, diz, ainda. “Embora lamente a recusa da Associação dos Delegados de Polícia Federal em dialogar e o fato de que alguns possam enveredar por embates políticos intermináveis e absolutamente improdutivos, o Ministério da Justiça reafirma a crença no diálogo como melhor caminho para superar desafios e dar continuidade ao intenso processo de fortalecimento que a Polícia Federal tem vivenciado nos últimos anos.”










'The Economist' prevê desastres econômico e político para o Brasil — revista britânica dedica capa e editorial ao País e afirma que 'escolhas duras' podem colocá-lo 'de volta nos trilhos', mas que Dilma não tem estômago para elas



Em dezembro de 2015, a revista publicou uma prévia
da edição de janeiro de 2016 em seu site. Nela, a publicação prevê
um 'desastre político e econômico' para o País e afirma que
'apenas escolhas duras podem colocar o Brasil de volta aos trilhos.
Mas Dilma Rousseff não parece agora ter estômago pela elas'


A tradicional revista britânica "The Economist" escolheu a crise no Brasil como tema de sua primeira capa de 2016. Com o título de "Queda do Brasil" e uma foto da presidente Dilma Rousseff de cabeça baixa, a capa alerta para "ano desastroso" à frente.
O Brasil deveria começar 2016, ano em que o País será o primeiro da América do Sul a sediar uma Olimpíada, com um humor "exuberante", mas enfrenta um "desastre econômico e político", afirma a revista britânica The Economist  A publicação acredita que o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pode conseguir realizar mais coisas na política econômica, por ter apoio do PT, mas vê dificuldades no avanço de reformas mais substanciais em meio às discussões sobre o impeachment.



'The Economist' volta a usar uma ilustração do Cristo Redentor
para refletir sua avaliação sobre o Brasil


ESCOLHAS DIFÍCEIS
A “Economist” ressalta que, como o B do BRICS, o Brasil “supostamente deveria estar na vanguarda do crescimento das economias emergentes. Em vez disso, enfrenta uma turbulência política e, talvez, um retorno à inflação galopante”. Segundo a publicação, “somente escolhas difíceis podem colocar o país de volta ao curso, mas, no momento, a presidente Dilma não parece ter estômago para isso”. A Economist, defendendo reformas na Previdência e na legislação trabalhista que "torna muito caro para as empresas demitirem até os empregados incompetentes". Na visão da Economist, no entanto, reformas do tipo dificilmente devem ser colocadas em prática.
A revista aponta que o "sofrimento do Brasil", como o das demais economias emergentes, se deve em parte à queda dos preços das commodities globais. Fora isso, o déficit fiscal aumentou de 2% do PIB, em 2010, para 10%, em 2015.
O texto relata uma série de eventos que ocorreu este mês no país, incluindo a saída do governo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, menos de um ano após assumir o cargo e a perda do grau de investimento pela agência de classificação de risco Fitch Ratings, a segunda a retirar a nota, este mês, após a Standard & Poor's, em setembro.
A Economist destaca que a previsão é que a economia brasileira encolha entre 2,5% e 3% em 2016, seguindo uma recessão em 2016. Mesmo a Rússia, afetada pela queda livre dos preços do petróleo e sanções dos Estados Unidos e Europa, "deve ir melhor" no ano que vem. “Até a Rússia vai crescer mais do que isso”, destaca a reportagem.
Os problemas na esfera política é outro destaque da reportagem. "Ao mesmo tempo, a coalizão do governo do Brasil tem sido desacreditada por um gigantesco escândalo de corrupção em torno Petrobras", afirma o texto, destacando que Dilma, acusada de esconder o tamanho do déficit orçamentário, enfrenta ainda a abertura de um processo de impeachment no Congresso.

'EXTRAVAGÂNCIA'
Assim como outros grandes países emergentes, o Brasil vem sendo afetado pela queda mundial dos preços das commodities, afirma a publicação inglesa. Mas Dilma conseguiu tornar as coisas ainda piores, ao tomar medidas de estímulo à economia consideradas pela Economist como extravagantes e imprudentes, que incluem corte de impostos para o setor empresarial.
A publicação diz que o ajuste fiscal "não tem sido suficiente" e aponta "gastos extravagantes e imprudentes com aposentadorias". A publicação critica a situação da Previdência no Brasil. Segundo a Economist, o país gasta 12% do PIB com aposentados e pensionistas, "fatia maior do que a praticada no Japão, um país mais rico e mais velho".
"Gestores de crise do Brasil não têm o luxo de esperar por tempos melhores para começar a reforma", afirma a revista, destacando que a dívida bruta do país, que beira os 70% do Produto Interno Bruto (PIB), é alta para um país de renda média e tem tendência de crescer mais se nada for feito.
"E se Dilma não conseguir implementar mudanças?", indaga a revista. A resposta, segundo a publicação, seria o crescimento da dívida pública e perdas nos ganhos sociais.
"A conquista do Brasil foi tirar dezenas de milhões de pessoas da pobreza. A recessão poderá paralisar ou mesmo reverter este processo."

MINISTRO DA FAZENDA
A Economist, no entanto, parece ter algum otimismo com o novo ministro da Fazenda. Para a The Economist, Nelson Barbosa, embora tenha participado do "desastroso" primeiro mandato de Dilma, pode ser capaz de realizar mais coisas na economia. "Ele tem apoio político dentro do PT. Também tem poder de barganha, porque Dilma não pode se permitir perder outro ministro da Fazenda", afirma a reportagem. Um dos primeiros testes do novo ministro será a capacidade de convencer o relutante Congresso a aprovar a CPMF, destaca a publicação.
Apesar das vantagens que Barbosa tem, a Economist afirma que é "difícil se sentir otimista com as perspectivas de reforma" no Brasil neste momento. As discussões sobre o impeachment devem dominar a agenda política por meses e o PT não tem apetite por "austeridade" na política econômica, conclui a reportagem.

OUTRAS CAPAS
Esta não é a primeira vez em que a crise brasileira aparece na “Economist”. Em fevereiro, a matéria principal da capa da revista para a América Latina também foi o Brasil. Uma passista de escola de samba usando uma fantasia com as cores da bandeira brasileira aparecia em um "atoleiro" (ou pântano) quase toda coberta por uma espécie de lodo verde.



Na edição de 26 de fevereiro de 2015 da 'Economist'
para a América Latina, o 'Brasil está no atoleiro'


Em setembro deste ano, a revista também teve duas reportagens sobre a crise no Brasil, embora não fossem o tema principal da capa. Com chamada de “Brasil decepciona, de novo”, duas reportagens falavam sobre a economia brasileira com cenário político desalentador. Em meio às ações da Operação Lava-Jato e à recessão confirmada pelo PIB, o país sofria com as disputas políticas entre uma presidente com apenas 8% de aprovação e um Congresso que gasta energia tentando derrubar Dilma “em vez de procurar uma maneira de remediar o orçamento”, dizia o texto da revista.



Com uma chamada na capa dizendo que "Brasil decepciona, de novo" revista inglesa
não poupa críticas aos rumos da economia do país, com ênfase no orçamento deficitário


Foi a mesma “Economist” que em 2009 estampou em sua capa uma imagem do Cristo Redentor “decolando” do Corcovado, uma representação positiva do crescimento da economia brasileira na época. Em 2013, o mesmo Cristo Redentor foi mostrado em um voo “desordenado”.



Na edição de 12 de novembro de 2009, a Economist afirmou
que o Brasil, que era só promessas, tinha começado a dar resultados


Se em 2009 a Economist sinalizou que a economia brasileira
estava pronta para decolar, na edição de 28 de setembro de 2013,
o sentimento foi de pessimismo


A Economist pediu votos para Aécio Neves
na edição de 16 de outubro de 2014





quarta-feira, 30 de dezembro de 2015




Receita Vermelha — PT pressiona Dilma a acenar para base com plano de defesa do emprego e mais impostos para ricos



O PT já definiu um cardápio de medidas com o qual pressionará o governo a promover uma inflexão na política econômica. Além de crédito para micro e pequenas empresas, a legenda cobrará de Dilma Rousseff um plano nacional de defesa do emprego que lhe devolva parte da popularidade perdida para enfrentar o impeachment. Pela prescrição petista, a presidente precisa “botar o pé” nas concessões públicas utilizando o BNDES como patrocinador dos principais projetos.
Outra sugestão é usar títulos da dívida ativa para financiar obras. A ideia é vender os papéis a bancos privados com desconto no valor. Os bancos, por sua vez, pagariam ao governo à vista e lucrariam ao cobrar essas dívidas de terceiros.
O PT também quer mudar o Imposto de Renda. A tabela teria uma faixa nova, com alíquota de 40%, para os que ganham mais de R$ 100 mil por mês. E isenção para salários até R$ 3.800. A sigla calcula que o ganho seria de R$ 80 bilhões.
A cúpula petista defende ainda um imposto semelhante ao IPVA para jatinhos e helicópteros.
O Planalto recebe recados cada vez mais enfáticos de que sua base de apoio irá minguar se Dilma insistir em pautas amargas como a reforma da Previdência.
Dirigentes do PT alertam que militantes saíram às ruas em nome do projeto do partido e não em defesa de Dilma.
“Deve ter alguém da oposição infiltrado no Palácio do Planalto. Tirar direito de trabalhadores e aposentados agora é colocar lenha na fogueira do impeachment”, alerta o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).










Sem cortes — Bolsa Família torra R$ 25,3 bilhões




Apesar do desgaste político com a barganha para aprovar a redução da meta fiscal e mascarar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Bolsa Família permaneceu intocado e já consumiu R$ 25,3 bilhões até novembro. Ao ritmo de gastos de R$ 2,3 bilhões por mês, o ano de 2015 será de recorde histórico em gastos do governo com o programa e deve ultrapassar os R$ 28 bilhões até janeiro de 2016.
O governo cortou investimentos, mas manteve a distribuição do Bolsa Família e contribui diretamente para inflação galopante de mais de 10%.
A gastança do governo será comprovada com dois recordes em 2015: Bolsa Família — R$ 28 bilhões e Orçamento — déficit de R$ 120 bilhões.
Bahia, Maranhão, Pernambuco e Ceará estão entre os cinco maiores beneficiários do Bolsa Família, junto com São Paulo. Os quatro levaram R$ 13,1 bilhões.









Regras do novo acordo ortográfico passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2016 — para unificar a grafia o Brasil e outros sete países onde se fala português assinaram o 'acordo' ortográfico






Período de transição de seis anos do acordo assinado com sete países onde se fala português acaba na virada do ano. A Secretaria de Imprensa da Presidência divulgou “alerta” sobre o novo Acordo Ortográfico. O texto diz que “entrará em vigor dia 1º de janeiro as novas regras”.
Um capítulo da história da língua portuguesa está terminando na virada do ano. Depois de um período de seis anos de transição, passam a ser obrigatórias, no Brasil, as regras do acordo ortográfico assinado com Portugal e mais seis países.
“O acordo é uma declaratória de que os países vão cooperar, vão trabalhar conjuntamente pela língua e através da língua. Em torno de 1% das palavras da língua portuguesa foram modificadas”, afirma Gilvan Müller de Oliveira, ex-diretor executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.
A lei que criou o acordo ortográfico, em vigor desde 2009, não definiu qual vocabulário vale no país. Mas mudou algumas coisas: o alfabeto passou a ter 26 letras. Entraram o K, o W e o Y; acentos e o uso do hífen foram uniformizados.
O gramático Evanildo Bechara diz que a intenção foi unificar a escrita nos diferentes países. Não necessariamente simplificar. E explica que a tradição justifica certas exceções.
“Eu sou professor há 70 anos, eu nunca tive uma turma que escrevesse preconceito separado e com hífen. As palavras que puderem ser unificadas, a língua agradece, porque essas palavras unificadas terão maior possibilidade de difusão no território lusófono”, opinou Evanildo Bechara, gramático da Academia Brasileira de Letras.
“A internet mudou o mundo. Esse acordo é pré-internet”, aponta Ernani Pimentel, professor de português.
O professor Sérgio Nogueira explica que expressões novas ou estrangeiras entram aos poucos no idioma.
“Réveillon ficou em francês, o abajur foi aportuguesado. O espaguete foi aportuguesado, a pizza não foi. Não há uma norma pra isso. Isso só o tempo é que vai dizer”, diz Sérgio Nogueira.
“A língua que eu falo não é a língua dos meus avós. Nem da época de Machado, muito menos de Camões. E eu não sei como será o português daqui a 50 anos, mas uma certeza eu tenho: vai ser diferente”, opinou Sérgio Nogueira.









Delegados da Polícia Federal pressionam Cardozo contra corte — vinculada ao Ministério da Justiça, Polícia Federal sofreu corte de R$ 133 milhões no orçamento de 2016






Irritados com o corte de 133 milhões de reais no Orçamento de 2016, os delegados da Polícia Federal decidiram pressionar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que tome uma atitude em defesa da corporação — que é vinculada à pasta. Em carta protocolada na segunda-feira (28.dez.2015), um grupo de 37 delegados da PF cobra de Cardozo "menos discursos e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da Polícia Federal".
Eles querem a realização de "todos os atos institucionais necessários para impedir que a Polícia Federal seja alvo de um processo de sucateamento em razão do cumprimento da sua competência constitucional: combater o crime organizado, os crimes decorrentes dos desmandos políticos e econômicos e a corrupção".
"Caso Vossa Excelência reconheça a sua impossibilidade política em defender a Polícia Federal, os delegados exigem, então, que apoie e se engaje, ao lado da instituição, na busca pela autonomia orçamentária e financeira da Polícia Federal, por meio de gestões para a aprovação da PEC 412/2009, que tramita no Congresso Nacional, a qual garantirá a desvinculação da Polícia Federal do manto do Ministério da Justiça e que permitirá à instituição Polícia Federal se defender por seus próprios meios contra o processo de desmonte que a ela está sendo imposto", escreveram os delegados.
O orçamento previsto inicialmente para a corporação atingia 1 bilhão de reais. O corte de 13%, no entanto, imposto pelo Congresso, atingiu o coração das atividades, como operações especiais de combate a malfeitos contra o Tesouro, segundo eles.
A carta a Cardozo é subscrita pelo presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, e por todo o Conselho de Diretores Regionais da entidade. "Uma redução orçamentária dessa monta importará, necessariamente, na drástica diminuição das ações investigativas da Polícia Federal no ano que se aproxima, pois contratos celebrados para garantir o seu regular funcionamento serão suspensos ou cancelados e projetos que visam ao seu aprimoramento serão completamente abandonados, por absoluta falta de recursos", alegam os delegados.
"A despeito dos fatos e constatações, os delegados não têm observado a atuação de Vossa Excelência, na qualidade de titular da pasta ministerial, a qual se vincula à instituição, no sentido de denunciar e enfrentar esse claro desmonte do órgão."
Os delegados reclamam que Cardozo não reagiu ao corte imposto pelo Congresso. "Estamos todos bastante incomodados porque os discursos [do governo] são todos de apoio à PF, mas quando os delegados olham para os lados veem uma instituição que se apequena, com redução grave de projetos fundamentais para o cumprimento da nossa missão", afirma Carlos Eduardo Sobral.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro da Justiça informou que vai encaminhar uma carta à Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal "demonstrando que não há desmonte, mas o fortalecimento da Polícia Federal como toda a sociedade brasileira sabe". A assessoria destacou que a resposta de Cardozo "será dada igualmente por carta".


PS.: O Ministério da Justiça enviará uma dura carta à Associação de Nacional de Delegados da PF rechaçando a acusação de “desmonte” da corporação.
“O fortalecimento do trabalho da PF é um dever de Estado e qualquer agente público ou instituição jamais poderá condicioná-lo a intrigas políticas. Por isso, sempre optamos pelo caminho do diálogo, mesmo que injustamente atacados”, diz um dos trechos da carta.





terça-feira, 29 de dezembro de 2015





Carga tributária chega a R$ 2 trilhões em 2015, com alta de 7,2%




Impostômetro, que marca valor dos impostos pagos pela população,
em São Paulo, na terça-feira (29.dez.2015)


Nesta quarta-feira (30.dez.2015), penúltimo dia do ano, a carga tributária chegará a R$ 2,09 trilhões. Esse valor representa aumento nominal de 7,2% em relação ao R$ 1,95 trilhão arrecadado em todo o país em 2014.
Embora se trate de um recorde em valor absoluto, a alta é inferior à inflação esperada para este ano, que deve superar os 10%.
Esse valor engloba o total de tributos que os contribuintes brasileiros pagarão aos três níveis de governo (União, Estados e municípios) em 2015.
A marca será registrada por volta de 11 horas (horário de Brasília) pelo Impostômetro (painel eletrônico instalado no prédio da Associação Comercial de São Paulo, centro da capital paulista, que registra, em tempo real, a carga tributária no país).
Segundo Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), "é imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que só poderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, na urgência que o país requer".






Segundo a assessoria de imprensa da ACSP, levantamento encomendado ao IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) revela que os tributos federais representam 65,95% da arrecadação de R$ 2 trilhões. Os tributos estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%.
Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido da contribuição ao INSS (19,18%), do Imposto de Renda (15,62%) e da Cofins (10,13%).
Apesar da estimativa de queda do PIB de mais de 2% em 2016, a tendência também será de aumento da carga tributária no próximo ano.
Isso ocorrerá devido ao aumento de tributos federais, como a contribuição sobre o lucro das instituições financeiras, o IPI sobre diversos produtos, especialmente bebidas, e o aumento do IR sobre ganho de capitais (a alíquota atual, de 15%, pode até dobrar, dependendo do ganho obtido na operação).
Os Estados também contribuirão para isso, especialmente devido aos aumentos do ICMS e do imposto sobre heranças e doações (neste último caso, dez Estados e o Distrito Federal cobrarão mais em 2016).









Leonel de Moura Brizola 'herói da pátria'
(+ 22/1/1922, Cruzinha (RS)   - 21/6/2004, Rio de Janeiro (RJ))



Brizola durante carreata no Rio de Janeiro
antes de ser empossado governador do Estado
Originário de uma família de pequenos lavradores, Brizola perdeu o pai na revolução federalista de 1923. Iniciou seus estudos primários nas proximidades do município de São Bento, onde a família havia se fixado quando ele ainda era jovem. Cursou o segundo ano primário na escola Fagundes dos Reis, em Passo Fundo. Em 1933, concluiu os estudos primários no Colégio da Igreja Metodista. Em 1936, partiu para Porto Alegre, onde atuou em várias profissões modestas e se matriculou no Instituto Agrícola de Viamão. Formou-se técnico rural em 1929, e matriculou-se no Colégio Júlio de Castilhos tendo por intenção realizar um curso supletivo. Em 1945, ingressou na Escola de Engenharia da Universidade do Rio Grande do Sul. Concluiu sua formação superior em 1949.
Em 1945, simpatizante de Getúlio Vargas, Brizola ingressou no PTB, que no Rio Grande do Sul contava com importante apoio de sindicalistas e operários. Em 1947, Brizola foi eleito deputado estadual pelo PTB, afirmando ser um representante das camadas mais pobres da população. Casou-se em março de 1950 com Neusa Goulart, irmã de João Goulart. No pleito de 1950, Brizola foi reeleito deputado estadual. Em 1952, foi nomeado secretário de Obras do governo do Rio Grande do Sul e, dois anos depois, foi eleito deputado federal. Em 1955, Brizola foi eleito prefeito de Porto Alegre, onde criou escolas primárias e grupos escolares em toda a área urbana, melhorou o transporte público e implementou políticas de saneamento básico, obtendo uma avaliação bastante favorável a respeito de sua administração municipal.
Em 1958, foi eleito governador do estado do Rio Grande do Sul. Nesse cargo, tornou-se um dos principais expoentes da defesa do desenvolvimento nacional independente em oposição ao capital estrangeiro. Como líder da esquerda nacionalista, promoveu uma maior ingerência do poder público na esfera econômica e favoreceu a industrialização da economia nacional. Brizola também encampou as subsidiárias de duas poderosas corporações internacionais e investiu em setores de energia, comunicações e transporte. Em alguns casos de ocupação de terras por camponeses sem-terra, Brizola interveio e entregou as áreas aos manifestantes. Suas medidas foram fortemente desaprovadas pela direita.
Em 1961, integrou a delegação Brasileira em Punta del Este (Uruguai) que visava articular os países latino-americanos na “Aliança para o progresso”. No mesmo ano, o governador gaúcho comandou um movimento pela posse constitucional de João Goulart, impedido de assumir a presidência devido a um golpe de ministros militares. Brizola ocupou militarmente duas emissoras de rádio na região sul, e buscou mobilizar a população pela posse de Jango. O comandante do III Exército ordenou que o palácio do governador gaúcho fosse bombardeado, inclusive por aviões, mas não obteve sucesso. Na sequência, os governadores do Paraná e de Goiás declararam que pegariam em armas para garantir a posse constitucional do presidente Goulart. Foi articulada, então, uma solução parlamentarista ao impasse, que não foi plenamente aceita por Brizola.
Em 1963, Brizola assumiu um mandato na Câmara pelo Rio de Janeiro. No mesmo ano, o plebiscito pelo presidencialismo, que ajudara a formular, foi bem sucedido. No entanto, Goulart e Brizola tiveram sérias desavenças no pequeno espaço de tempo que antecedeu o golpe militar de 1964. Após o golpe, Brizola foi cassado e partiu para o Uruguai. Os militares, temendo uma reação, pressionaram o governo uruguaio a expulsar Brizola, o que ocorreu em 1977. Foi para os Estados Unidos, onde residiu até 1978. Retornou ao Brasil em 1979, tendo sido eleito para o cargo de governador do Rio de Janeiro em 1983. O novo governo de Brizola foi marcado por dados positivos na educação, mas por um grave aumento no índice de criminalidade.
Apoiou as Diretas Já e candidatou-se à presidência em 1989, tendo sido derrotado. Posteriormente, transferiu votos para o candidato Lula, com quem viria a ter desavenças futuramente. Em 1990, foi reeleito governador do Rio de Janeiro e, em 1994, concorreu à presidência, tendo obtido poucos votos. Foi, então, sucessivamente derrotado no pleito de 1998 para a vice-presidência, nas eleições de 2000 para a prefeitura do Rio e no pleito de 2002 para o Senado. Morreu pouco tempo depois, com 84 anos.



Volta de Brizola ao país, setembro de 1979


Correligionários, familiares e políticos durante velório de Leonel Brizola, morto em 2004


Brizola com Lula em 1998, quando foi candidato a vice-presidente da República
na chapa encabeçada pelo petista


Brizola comemora vitória do presidencialismo durante plebiscito realizado em 1994


Movimento Legalidade — Brizola ocupou militarmente duas emissoras de rádio na região sul









Dilma altera lei e declara Brizola como 'herói da pátria' — político gaúcho teve uma atuação importante na luta contra a ditadura e no período de redemocratização



Brizola com Dilma Rousseff em foto de 1998


A presidente Dilma Rousseff alterou uma lei e incluiu o nome de Leonel Brizola no "Livro dos Heróis da Pátria". A sanção da norma e a homenagem foram publicadas na terça-feira, 29.dez.2015, no Diário Oficial da União (DOU).
Brizola é uma das referências políticas de Dilma. Antes de se filiar ao PT em 2001, a presidente fez parte do PDT, partido que foi fundado pelo político gaúcho com a abertura política no fim da ditadura militar, nos anos 1980.
Para nomear Brizola como "herói da pátria", a presidente sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que altera o tempo necessário para que uma personalidade receba a homenagem de 50 para 10 anos após a morte. Brizola morreu em 2004, aos 82 anos.
Dilma sancionou a sugestão, feita no projeto que previa a homenagem a Brizola, de 2013, do então líder do PDT na Câmara, Vieira da Cunha (RS).
Com a inscrição no "Livro", Brizola vai figurar ao lado de outras 31 figuras históricas, como: Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Getúlio Vargas, Chico Mendes, Alberto Santos Dumont e dom Pedro 1º. O "livro", com páginas de aço, fica exposto no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Brizola teve uma atuação importante na luta contra a ditadura e no período de redemocratização. Em 1989, ficou em terceiro lugar na disputa para a Presidência da República, naquela que foi a primeira eleição direta depois do golpe militar de 1964.
Além de ser governador do Rio Grande do Sul, sua terra natal, Brizola também esteve à frente do governo do Rio de Janeiro, onde fixou residência em meados da década de 60. Brizola foi um líder histórico do trabalhismo brasileiro.
Brizola teve papel histórico determinante na campanha que garantiu a posse do então vice-presidente João Goulart, seu cunhado, em 1961, e exilou-se quando o golpe de 1964 o derrubou. Firmou-se como liderança de esquerda e ficou em terceiro lugar na primeira disputa pós-redemocratização, em 1989.
Em 1998, Brizola foi vice da chapa do então candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva. A dupla perdeu a eleição para Fernando Henrique Cardozo. Depois disso, entrou em progressivo ostracismo político à sombra do petista. Em 2002, o PDT fez parte da base aliada que levou Lula ao poder, mas Brizola sempre se manteve crítico ao governo petista.



Leonel de Moura Brizola


BRIZOLISTA
Dilma fez sua carreira política associada ao PDT — só filiou-se ao PT em 2001, entrando para o primeiro governo Lula como ministra das Minas e Energia em 2003. Ideologicamente, sempre foi vista mais como brizolista, defendendo um ideário nacional-desenvolvimentista na área econômica, ou seja, de forte intervenção estatal.
Tanto é assim que sempre que querem criticar a presidente, dirigentes do PT lembram a falta de identificação histórica dela com a sigla. O simbólico Ministério do Trabalho é feudo do PDT, e o neto de Brizola chegou a ser titular da pasta sob Dilma por um breve período no seu primeiro mandato.
Quando Brizola morreu, em 21 de junho de 2004, Dilma era ministra das Minas e Energia. Na ocasião, disse que ele teve um papel de destaque na vida social e política do país, "especialmente no movimento da legalidade e no processo de redemocratização".
"A sua trajetória política é parte indissociável da história do Brasil", disse a então ministra.



O líder trabalhista Leonel Brizola e Luiz Inácio Lula da Silva participam de comício
na praça da Sé, em São Paulo, em 1987


CRONOLOGIA
  • 22.jan.1922 — Nasce, na vila de Cruzinha, então Passo Fundo (RS), Leonel de Moura Brizola, filho do lavrador José Brizola e de Oniva de Moura
  • 1945 — Começa a cursar engenharia na Universidade do Rio Grande do Sul. Em agosto, ajuda a fundar o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) gaúcho
  • 19.jan.1947 — É eleito deputado estadual pelo PTB
  • 1º.mar.1950 — Casa-se com Neusa Goulart, irmã do deputado estadual João Goulart. Getúlio Vargas é padrinho do casamento
  • 3.out.1954 — É eleito deputado federal
  • 3.out.1955 — Vence a eleição para prefeito de Porto Alegre
  • 3.out.1958 — É eleito governador do Rio Grande do Sul
  • 25.ago.1961 — Jânio Quadros renuncia à Presidência enquanto o vice-presidente, João Goulart, está na China. Ministros militares não admitem a posse de Jango. Brizola comanda, então, a campanha da legalidade, que pretende garantir a posse de Jango
  • 7.out.1962 — Brizola é eleito deputado federal agora pelo Estado da Guanabara
  •  31.mar.1964 — João Goulart é deposto. Brizola tenta organizar a resistência armada, mas o presidente, contrário à idéia, parte para o exílio no Uruguai. Brizola é cassado e tem seus direitos políticos suspensos
  • 15.mai.1964 — Brizola foge para o Uruguai, de avião, vestindo uma farda de soldado da Brigada Militar e supostamente levando consigo a faixa presidencial usada por João Goulart
  • 1967 — Brizola teria feito acordo com Fidel Castro para a implantação de movimentos guerrilheiros no Brasil, financiados por Cuba. A ajuda cubana teria chegado a US$ 1 milhão
  • 1978 —Muda-se para Portugal, onde inicia contatos com socialistas e socialdemocratas. Participa de encontro da Internacional Socialista na Alemanha
  • 6.set.1979 — Após 15 anos no exílio, Brizola retorna ao Brasil
  • 12.mai.1980 — Depois de trabalhar pela reorganização do PTB, Brizola perde o direito sobre a sigla para o grupo de Ivete Vargas
  • 25.mai.1980 — É criado o PDT (Partido Democrático Trabalhista)
  • 15.nov.1982 — É eleito governador em eleição marcada por acusações de fraude, no episódio conhecido com escândalo da Proconsult
  • 15.nov.1989 —Recebe mais de 11 milhões de votos mas fica em terceiro lugar na eleição presidencial. Apóia Lula no segundo turno contra Collor
  • 3.out.1990 — É eleito governador do Rio de Janeiro no primeiro turno
  • 1992 — Demora a aderir à campanha pelo impeachment de Collor depois de posicionar-se contra à criação da CPI do caso PC Farias
  • 7.abr.1993 — Neusa Goulart Brizola morre aos 71 anos
  • 15.mar.1994 — Após Brizola ganhar direito de resposta contra a Rede Globo, Cid Moreira lê, no "Jornal Nacional", texto em que Brizola afirma que "tudo na Globo é tendencioso e manipulado"
  • Abr.1994 — Brizola deixa o governo do Rio de Janeiro para candidatar-se a Presidente a República
  • 3.out.1994 — Fica em quinto lugar na eleição presidencial, com pouco mais de 3% dos votos
  • Jan.1998 —PT e PDT fecham aliança para a eleição, com Brizola como candidato a vice-presidente
  • 4.out.1998 — Lula e Brizola são derrotados no primeiro turno da eleição
  • 1º.out.2000 — Perde a eleição para a prefeitura do Rio
  • 6.out.2002 — Tenta se eleger senador, mas fica em sexto lugar
  • 21.mar.2003 — Reeleito presidente nacional do PDT, Brizola afirma a independência do partido em relação ao governo Lula
  • 28.out.2003 — É indicado presidente de honra da Internacional Socialista durante o 22º congresso da entidade, em São Paulo
  • 12.dez.2003 —O PDT rompe com o governo Lula e deixa a base aliada
  • 21.jun.2004 —Morre no Rio, aos 82 anos 









Dilma divide atenção entre crise econômica e nascimento do neto — Presidenta aguarda notícias da filha para embarcar para Porto Alegre



A presidente Dilma Rousseff beija o neto Gabriel,
ao lado da filha Paula e do genro Rafael Covolo
durante o Dia da Independência em 2012


Com a única filha prestes a entrar em trabalho de parto, a presidente Dilma Rousseff se equilibra entre ir ao encontro de Paula em Porto Alegre e discutir com sua equipe econômica o desfecho do ano fiscal. Dilma passou o Natal com a filha na capital gaúcha, mas voltou em seguida para Brasília. Paula está grávida de nove meses do segundo filho. Ela já tem Gabriel, que está com quatro anos, e agora espera Guilherme.
Dilma passou a segunda-feira (28.dez.2015) na expectativa de notícias sobre a filha, durante reuniões com a equipe econômica e política, preparada para embarcar para Porto Alegre tão logo o novo neto nasça, mas não deve permanecer muitos dias ao lado da família.
Paula planejava o nascimento do caçula para segunda-feira (28.dez.2015), para coincidir com o aniversário do marido, Rafael Covolo. Mas, a exemplo do primeiro filho, deve tentar o parto normal. Apesar da intenção em 2010, ela teve de se submeter à cesariana para dar à luz Gabriel, que nasceu em plena campanha eleitoral que elegeu Dilma presidente pela primeira vez.
Caso Guilherme não nasça antes do Réveillon, Dilma segue para Porto Alegre na próxima quinta-feira, dia 31.dez.2015 e deve permanecer até o dia 02.jan.2016, retornando, então, para Brasília. A mãe da presidente, dona Dilma Jane, e sua tia Arilda, que moram com ela no Palácio da Alvorada, já estão na capital gaúcha.
Fora a virada de 2014 para 2015, quando teve que ficar em Brasília por conta da posse, no dia primeiro de janeiro, desde que virou presidente, Dilma passou todos os fins de ano na Base Naval de Aratu, na Bahia. A presidente costuma tirar alguns dias de descanso nesse refúgio baiano para recarregar as energias antes de iniciar mais um ano de trabalho.